A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (25) a promoção de uma audiência pública para discutir os impactos dos vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023). A data da audiência será definida.
O debate foi requerido (REQ 27/2025 – CEsp) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que aponta preocupações em torno de dispositivos considerados estratégicos para a consolidação de um novo regime jurídico para o esporte nacional. A lei é originada de um projeto do Senado elaborado a partir de sugestões de uma comissão de juristas.
Entre os convidados indicados para o debate, estão o ministro do Esporte, André Fufuca, e representantes dos Comitês Olímpico e Paralímpico do Brasil, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Confederação Brasileira de Clubes (CBC) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Também devem participar os deputados federais Luiz Lima (Novo-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ).
A lista inclui ainda representantes das seguintes organizações:
- Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt);
- Confederação Brasileira de Vela (CBvela);
- Comissão de Esporte da OAB-RJ;
- Associação Comercial do Rio de Janeiro;
- Federação das Associações de Atletas Profissionais;
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf);
- Instituto Brasileiro de Direito Esportivo (IBDD);
- ligas Libra e Forte União e entidades ligadas aos atletas profissionais e ao direito esportivo.
Segundo o autor do requerimento, a exclusão de trechos da lei que tratam da governança, do financiamento, da valorização das ligas e do incentivo ao esporte de base compromete avanços importantes.
— Os vetos atingem temas sensíveis à atuação de atletas, à inclusão social por meio do esporte e à formação esportiva nas áreas mais vulneráveis. Precisamos compreender os reflexos concretos dessas decisões e debater caminhos legislativos ou interpretativos que resguardem os avanços obtidos — afirma Portinho na justificativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
