LEI DO SIG| Distritais aprovam flexibilização sobre uso do solo

A mudança das normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi aprovada por deputados distritais nesta terça-feira (18).  A proposta, de autoria do Poder Executivo, define parâmetros de uso e ocupação do solo do setor. Tem o objetivo de ampliar a prestação de serviços, gerando emprego e estímulo econômico. O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

O Projeto e Lei Complementar nº 13 de 2019 foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e embasado com pareceres favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação, fornecimento de energia e impacto de trânsito.

Depois de mais de dez anos de discussões, a proposta contou com apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento de Brasília que integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

O texto foi analisado e aprovado, em primeiro e segundo turnos, por 20 dos 21 deputados distritais presentes no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Este é considerado um dos principais projetos para destravar a economia da capital e não foram apresentadas novas emendas parlamentares além das seis de aprimoramento da redação acrescentadas em dezembro. Líder do governo na Casa, o distrital Cláudio Abrantes acredita que a aprovação indica maturidade.

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

 

BSB Times

Antropólogo, sociólogo, estudou ainda economia e Direito, especialista em antropologia econômica. Com mais de 16 anos de experiência na Admisnitração pública, já atuou em diversos porgãos do Governo do Distrito Federal. Gaúcho de Passo Fundo, radicado no DF a 27 anos.

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