Procurador-geral pede suspensão do inquérito das fake news ao Supremo

Procurador-geral pede suspensão do inquérito das fake news ao Supremo - Foto _ Fábio Rodrigues Pozzebon-Agencia Brasil

Ministro do Supremo Edson Fachin será o responsável por analisar a solicitação de Augusto Aras para interromper caso com operação da PF hoje

Fonte: R7 – Por: Clébio Cavagnolle

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou, nesta quarta-feira (27), ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do inquérito das fake news. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, autorizou uma operação da PF (Polícia Federal para cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas responsáveis por disseminar ou patrocinar divulgação de conteúdos falsos – especialmente focados em familiares e ministros do STF.

No pedido, Aras pede a suspensão imediata do inquérito até “que o Supremo Tribunal Federal, por seu órgão Plenário, estabeleça os limites e balizas para a tramitação do inquérito, a fim de serem resguardados os preceitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.

1 COMENTÁRIO

  1. Quase Tudo que aprendi no CURSO DE DIREITO foi mudado , emendado e anulado. Tinha até uma tal de SEGURANÇA JURÍDICA… A única certeza é que exigido cumprimento de leis, mas grande parte ILEGAIS e sem respaldo legal. SÚMULAS ,não são leis. E a prerrogativa de legislar será do legislativo, salvo exceções e dentro da tripartição dos poderes.

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