PGR afirma que Forças Armadas podem intervir se um Poder invadir a competência de outro

Procurador ARAS hoje é o ponto de equilíbrio institucional

O procurador-geral não deu a sua opinião acerca do momento atual para não servir como catalisador de uma crise institucional

Em entrevista exibida na noite desta segunda-feira, 1, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, interpretando o artigo 142 da Constituição, que se um Poder invadir a competência de outro, as Forças Armadas podem intervir. Segundo ele, as Forças Armadas têm um papel de garantidora dos Poderes.

Aras afirmou: “Quando o artigo 142 estabelece que a s Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”.

BSB TIMES

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