CLDF adia votação do REFIS

Na sessão remota desta terça-feira, os distritais decidiram deixar para a próxima semana a votação do REFIS

O adiamento da avaliação do projeto de lei complementar que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF-2020) permitirá que o texto passe pela análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) antes de ir a plenário.

O texto enviado aos distritais prevê descontos de até 50% para o pagamento de dívidas de diversos impostos (como ICMS, ISS, IPVA e IPTU), além de débitos não tributários.

Também haverá desconto em juros e multas, sobre os quais o abatimento poderá ser de até 95% do valor. Poderão ser regularizados com o novo Refis débitos e saldos de parcelamentos até 31 de dezembro de 2018.

BSB TIMES
Com informações do CB.Poder

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