Gilmar Mendes derruba veto de Bolsonaro sobre máscaras em presídios

Notório defensor do direito dos presidiários, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, na lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços e locais públicos.

PDT e Rede Sustentabilidade haviam peticionado à corte contra os vetos que retiraram a obrigatoriedade de máscaras em espaços públicos.

A decisão do ministro se aplica apenas ao uso de máscaras em unidades prisionais e a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais sobre seu uso.

A despeito do número de mortes no sistema prisional, 139 em julho passado, a medida presidencial visava a manutenção da segurança nos estabelecimentos, em especial dos agentes prisionais.

Com informações do Correio do Povo, Hélio Rosa para o BSB TIMES.

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