Unidades básicas de saúde: Bolsonaro assina decreto que permite parcerias com iniciativa privada

O presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento do Programa Genomas Brasil no Palácio do Planalto

Ainda serão realizados estudos que apontem alternativas de parcerias com a iniciativa privada na construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde.

Por Rogério Cirino, para o BSB Times

O Decreto (nº 10.530) foi publicado na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU). Nele o presidente autoriza  a implementação de um sistema para estabelecer mecanismos de atuação da iniciativa privada no setor de atenção primária à saúde no Brasil. Hoje o ramo é gerido exclusivamente por entidades públicas atendendo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o decreto, as autorizações para a consecução de projetos na área de atenção básica decisão deixa de ser exclusivamente do Ministério da Saúde. O Ministério da Economia poderá também estabelecer seleções para gestão de unidades básicas de saúde em parceria com a iniciativa privada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos – PPIs.

O decreto também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da política de privatizações de estatais.

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