Justiça manda casal homoafetivo devolver bebê adotada em Goiás

Casal de Pirenópolis trava batalha com suposta madrinha da bebê, que não teria cadastro para adoção. Briga foi parar nas redes sociais

Por Carlos Peixoto, FortNews

Goiânia – Uma bebê de 11 meses está no meio de guerra judicial por adoção e vive um martírio desde que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ordenou que um casal homoafetivo (foto em destaque) a devolvesse para uma mulher que diz ser madrinha dela. Vídeos publicados por eles na internet acirram a briga.

Um novo capítulo da vida da bebê deve ser definido no próximo dia 15/3, data para a qual está marcada a próxima audiência, para que, no âmbito da Justiça goiana, haja uma decisão definitiva sobre o caso. A mãe biológica da bebê é dependente química.

 

Liminar do TJGO mandou o casal Juliano Peixoto de Pina e Johnatan Pereira de Araújo, que estão juntos há 12 anos, devolver a menina a Thays Veiga Miranda Lopes. Ela havia ficado com a criança por quase dois meses, de 16 de julho a 22 de setembro de 2020.

Juridicamente, segundo o casal, a mulher é classificada como “família acolhedora”, por apenas ficar com a criança temporariamente e não passar pelo trâmite formal de adoção, conforme prevê portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Após seis anos, a batalha

O casal, que mora em Pirenópolis, a 123 quilômetros de Goiânia, passou seis anos na fila de espera do Sistema Nacional de Adoção (SNA), cadastro obrigatório do CNJ para interessados em garantir lar e afeto permanente para criança vulnerável no país.

A guerra em torno da adoção da criança teve início antes de a bebê chegar, de fato, a Pirenópolis. Pina conta que houve resistência por parte da suposta madrinha da criança para entregá-la ao casal, mesmo com a expressa determinação da Vara da Infância e Juventude.

“No dia 22 [de setembro], a gente assinou a documentação e começou nossa batalha. A família acolhedora não quis entregar a criança. Montamos o quarto, compramos roupas, material de higiene, fraldas, e elaboramos toda uma logística para recebê-la. Foi emitido mandado de busca e apreensão, e ela [a bebê] chegou”, disse Pina, em vídeo publicado no Instagram.

A mulher reclamou. “Fui surpreendida porque eu deveria entregar [a criança] para eles. Venho convivendo com ela e cuidando dela desde que ela nasceu, dando suporte para ela e outros irmãos”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais. “Ela tem família, não é desamparada. Não tinha nenhum motivo para retirar ela daqui”, acrescentou.

A criança, então, passou a morar com o casal no dia 24 de setembro, mas, 12 dias depois, foi obrigada a ser entregue para a suposta madrinha. Ela teve o pedido atendido pelo Tribunal de Justiça para suspender, ao menos por enquanto, a decisão que autorizou a adoção, depois de relatar seu laço afetivo com a bebê.

“Sentimento de preconceito”

No entanto, segundo o casal, a decisão que determinou o retorno da menina é ilegal, já que, por lei, famílias acolhedoras não podem adotar criança abrigada. “O sentimento é de que tem um preconceito velado por sermos um casal homoafetivo”, reclamou Pina.

 

“Somos habilitados para a adoção, a lei nos ampara. Juridicamente, a família acolhedora não tem direito de adotá-la, justamente para evitar adoções à brasileira como ocorreu. A família que acolheu provisoriamente não está apta, não passou pelo processo previsto no SNA”, continuou ele.

A mulher disse que conhece a mãe biológica da bebê e ressaltou que não faz parte do programa Família Acolhedora. “Não sou família acolhedora. Apenas assinei um comprovante no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] de que a criança estaria comigo”, acentuou.

A suposta madrinha disse, ainda, que a menina tinha apenas três meses de vida quando passou a morar com ela, em julho. “Ela é minha filha, independente de laço sanguíneo”, asseverou.

A guerra ganhou mais força na internet nos últimos dias. Diante do medo de ter a adoção frustrada, o casal criou uma petição online, com o título #voltaAurora, referindo-se ao nome que deu para a menina, no dia 27 de fevereiro. Mais de 8 mil assinaturas foram colhidas até o momento.

“O amor não tem diferença, aqui a gente tem muito amor para dar para a Aurora. Não só nós dois, como a nossa família e nossos amigos. Então, por favor, nos ajudem”, suplicou Araújo. “Vamos compartilhar, vamos assinar”, completou Pina.

A mulher, por outro lado, pede que as pessoas não assinem a petição. “A gente já recebeu visita psicossocial, já passei por todos os trâmites que precisam para adotar uma criança. Já entramos com processo de adoção dela”, afirmou.

 

O Tribunal de Justiça informou que o processo corre em sigilo e confirmou que o julgamento do recurso está marcado para o dia 15 de março.

O Metrópoles não consegui retorno das pessoas envolvidas no caso até o fechamento desta reportagem.

 

Helio Rosa, planaltinense, 50 anos, casado, pai de três filhos, graduado em ciências naturais e gestão pública. Jornalista e especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Fez Agenda 21 e Coleta Seletiva. Foi Conselheiro do CONAM-DF e do CBH-Paranaiba. Está como Presidente do Conselho de Desenvolvimento Nacional - CDN. Ministra cursos de empreendedorismo, terceiro setor, trabalho remoto, economias circular, criativa e compartilhada.

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