Veja a lista completa dos processos contra Renan Calheiros

Hoje a mídia tradicional o exalta como o ‘relator da CPI da Pandemia’, um baluarte da luta contra o ‘negacionismo’, mas o histórico de Renan Calheiros (MDB-AL)está bem longe de mostrar um exemplo de bom político (ou boa pessoa).

Por Hélio Rosa*

Somente no STF foram mais de 25 processos contra o senador alagoano.

Abaixo a lista dos inquéitos e processos em andamento contra o relator da CPI:

Inquérito 4215
No inquérito que Renan Calheiros é réu, ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina da NM Engenharia, em troca de contratos na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, presidida à época por Sérgio Machado.

A Segunda Turma do STF acolheu a denúncia com base em indícios de que o MDB de Tocantins recebeu R$ 150 mil da NM Engenharia em 2010. O dinheiro seria destinado ao ex-senador Leomar Quintanilha (MDB-TO), que, em 2007, livrou Calheiros de representações no Conselho de Ética do Senado.

A defesa do senador alega perseguição do Ministério Público Federal (MPF). Os advogados sustentam falha na denúncia e ponderam que Machado agia por conta própria visando o enriquecimento pessoal e utilizava as doações para manter seu prestígio no meio político, sem que os supostos contemplados soubessem de suas relações com o setor privado.

Inquérito 4851
Renan Calheiros é suspeito de ter beneficiado o empresário Richard Klien, da Multiterminais, empresa do setor portuário. Klien é apontado como doador de campanhas para políticos petistas e emedebistas.

A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou a abertura do inquérito, que apura um suposto tráfico de influência e pagamento de propina para Calheiros. Klien teria firmado contratos com o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB no Senado.

Como contrapartida, o senador teria atuado favoravelmente a Klien na tramitação da Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos, que marcou um dos momentos de mais tensão entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Inquérito 4492
O inquérito 4851 surgiu na esteira da força-tarefa que investigou fraudes no Postalis, o instituto de previdência dos Correios. Calheiros é citado no inquérito 4492. A investigação apura suposto recebimento de propina pelo emedebista em investimentos milionários do Postalis.

Os investimentos seriam feitos em papéis de empresas de fachada que seriam geridas pelo empresário Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do MDB.

Inquérito 4832
Renan Calheiros é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em um inquérito que apura suposto recebimento de propina na construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê, encomendadas pela Transpetro.

Sérgio Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras, declarou ter pedido que o empresário Wilson Quintela, da Este Petróleo, Gás e Energia, repassasse dinheiro em espécie em doações eleitorais a Calheiros.

Inquérito 4833
Calheiros é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propina de empresas integrantes do Estaleiro Atlântico Sul, contratado pela Transpetro para a construção de navios. Entre 2004 e 2014, Calheiros teria recebido um total de R$ 32 milhões em propina, segundo afirmou Sérgio Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras.

Inquérito 4382
Calheiros é acusado no âmbito da Operação Lava Jato de supostamente ter recebido R$ 1 milhão em troca de apoio a propostas legislativas de interesse da Odebrecht no Senado, no que ficou conhecido como “Guerra dos Portos”. O senador é suspeito pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Inquérito 4464
A investigação apura supostos repasses de R$ 500 mil feitos pela Odebrecht a Renan Calheiros em 2014 por benefícios prestados pelo parlamentar à empreiteira em obras do Canal do Sertão. Em janeiro deste ano, o relator do inquérito no STF, ministro Marco Aurélio Mello, acolheu tese da defesa de que os repasses eram caixa 2 e encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Eleitoral em Alagoas.

Inquérito 4426
A investigação apura supostos pagamentos de R$ 5 milhões da Odebrecht a Renan Calheiros e ao ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) em 2014 para alterar uma medida provisória de 2013 e aliviar o Imposto de Renda de lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior.

Inquérito 4326
Este inquérito apura o chamado “Quadrilhão do MDB”. Renan Calheiros foi denunciado junto com outros senadores do MDB pelo crime de organização criminosa. Eles teriam recebido, segundo a PGR, R$ 864,5 milhões de propina de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em fevereiro deste ano, o plenário do STF começou a analisar a denúncia, mas, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o processo ficou paralisado.

Inquérito 3993
Renan Calheiros e o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) teriam atuado para manter o executivo Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras em troca de propina. A delação premiada de Costa levou a Lava Jato a outro patamar, alcançando políticos e empresários envolvidos com atos de corrupção na Petrobras.

 

Quais processos e inquéritos contra Renan Calheiros foram arquivados:

Inquérito 2593
O chamado “Renangate”. A Segunda Turma do STF acolheu a denúncia em 2016 e transformou Calheiros em réu pela primeira vez. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, entendeu que existiam “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” da acusação feita pelo MPF.

Calheiros era suspeito de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar despesas com a pensão da filha e o aluguel da jornalista Mônica Veloso. Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois, mas a Polícia Federal apontou que os documentos não garantiam recursos para quitar a pensão.

Em 2018, a mesma Segunda Turma do STF absolveu Calheiros por entender que não há provas para a condenação do parlamentar. A defesa do senador ponderou que o resultado o fez “acreditar na Justiça e seguir em frente”.

Inquérito 4171
Renan Calheiros foi citado em inquérito que apurou se ele e o senador Hélder Barbalho (MDB-PA) receberam US$ 5 milhões para manter o ex-diretor Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras. Os valores supostamente viriam de contratos para a construção de navios-sonda.

O arquivamento foi sentenciado pelo ministro Edson Fachin, em 2019, ao atender a um pedido da PGR, ainda na gestão de Raquel Dodge. A ex-procuradora-geral não identificou indícios suficientes para manter a apuração sobre o caso. Pelo Twitter, Renan Calheiros comentou a decisão. “Mais um inquérito aberto com base em ‘ouvi dizer’ acaba de ser arquivado. A grande maioria já foi para o arquivo.”

Inquérito 4172
Renan Calheiros era suspeito de ter recebido propina em contrato da Petrobras na Argentina. A apuração foi aberta após o lobista Fernando Baiano afirmar, em delação premiada, ter recebido US$ 300 mil para operacionalizar valores para integrantes do MDB. Ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró afirmou ter jantado com Calheiros e negociado propina.

O inquérito foi arquivado a pedido da PGR. Raquel Dodge alegou que as investigações não apontaram “com a segurança necessária” a participação dos “políticos investigados”. Ela afirmou que se “esgotou a linha investigativa então existente, sem perspectiva concreta de novas diligências”.

O ministro Edson Fachin, então, determinou o arquivamento. A defesa de Calheiros disse que o senador sempre esteve à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal procurando esclarecer os fatos atinentes à investigação. “Essa postura proativa do senador tem sido determinante para revelar a verdade real dos fatos e sanar dúvidas sobre qualquer acusação indevida em relação à sua pessoa”, disse.

Inquérito 4367
O senador foi investigado por suspeita de ter atrapalhado investigações da Lava Jato, ao lado do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. O inquérito foi aberto com base em gravações entregues por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

O inquérito apurava a suposta prática de crimes de obstrução a investigação de organização criminosa e foi arquivado a pedido da PGR, ainda sob a gestão de Rodrigo Janot. O ministro Edson Fachin foi quem acatou o pedido e arquivou.

Inquérito 4354
Renan Calheiros respondeu por uma notícia-crime apresentada pelo então deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acusou o senador de calúnia, injúria e difamação após Calheiros ter atribuído suposto “caixa 2” de Lorenzoni da indústria de armas em sessão do Congresso Nacional sobre a chamada proposta “10 medidas contra a corrupção”.

Lorenzoni era o relator da proposta e foi chamado de “Lorenzeti” pelo emedebista. “Parece nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro, com todo respeito e em favor dele”, disse o senador. O inquérito foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, ao entender que Calheiros encontrava-se amparado pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

Inquérito 4216
Renan Calheiros era acusado de pedir e receber via intermediários R$ 800 mil da empreiteira Serveng, que tinha contratos com a Petrobras. Em 2017, a Segunda Turma do STF rejeitou uma denúncia da PGR contra o parlamentar. O relator do processo, ministro Edson Fachin, entendeu que não havia provas suficientes para dar prosseguimento à ação. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Celso de Mello não participou da sessão.

A defesa demonstrou, em nota, a confiança de que “denúncias irresponsáveis” seguirão o mesmo caminho do arquivamento. “Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma.”

Inquérito 4213
Renan Calheiros foi investigado após o operador Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmar em delação ter feito pagamento de suborno ao parlamentar. O doleiro Alberto Yousseff teria pedido a Ceará, segundo o próprio delator, para que desse R$ 2 milhões ao senador para evitar a instalação da CPI da Petrobras, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar corrupção na estatal.

Ainda segundo o delator, entre janeiro e fevereiro de 2014, Yousseff disse a ele para buscar R$ 1 milhão em Recife e levar para o parlamentar em Maceió. O inquérito foi arquivado a pedido da PGR, uma vez que a ex-procuradora-geral Raquel Dodge afirmou não ter identificado provas suficientes para manter as investigações. O pedido foi acatado pelo ministro Edson Fachin.

O arquivamento foi comemorado por Calheiros nas redes sociais. “Foram arquivadas 2/3 das falsas acusações contra mim. Não encontraram nenhuma prova em 12 anos de investigação. O ex-PGR Rodrigo Janot — psicopata confesso — realizou uma perseguição inédita no mundo”, afirmou.

Inquérito 4437
O inquérito foi aberto em 2017. Renan Calheiros era investigado com base na delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht, para investigar supostos pagamentos em troca da aprovação de três medidas provisórias pelo Congresso, entre 2009 e 2013 (as MPs de números 470/09, 472/09 e 613/13).

Os delatores relatam ter pago R$ 4 milhões ao ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros, e que Jucá teria atuado em nome de Calheiros. O ministro Edson Fachin arquivou em 2019, a pedido da ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que alegou não haver “provas suficientes” para manter a apuração.

Inquérito 3984
Renan Calheiros foi apontado pela Polícia Federal como suspeito pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa apontou o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) como o representante do senador em negociações por propina.

Contudo, quando foi indiciado, a própria PF reconheceu que as provas contra Calheiros não eram suficientes para apontar suspeitas sobre ele. Por falta de provas, a PGR, sob a gestão de Rodrigo Janot, solicitou o arquivamento. O ex-ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou o inquérito.

Inquérito 3589
Renan Calheiros foi investigado por suposto crime ambiental e contra o patrimônio genético em uma unidade de conservação em Flexeiras (AL), município localizado a 66 km de Maceió. A PGR buscou a investigação por entender que ele pavimentou ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O instituto, porém, não foi consultado e não concedeu licença ou autorização para a obra. A PGR, na gestão de Rodrigo Janot, solicitou posteriormente o arquivamento do inquérito por não ter identificado indícios de o senador ter praticado crime ambiental na unidade de conservação, que era vizinha de uma fazenda de sua propriedade. A ministra Carmen Lúcia acatou o pedido.

Inquérito 1591
Em dezembro de 1999, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao STF a abertura de inquérito contra Renan Calheiros pelo crime de calúnia contra o então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB).

A denúncia tomou por base uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, onde Calheiros afirmou que Covas, seu filho, Mário Covas Neto, e o então secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Aníbal, supostamente estariam fazendo “forte lobby” para beneficiar empresas paulistas no governo federal. O inquérito foi arquivado por prescrição pelo ex-ministro Celso de Mello, do STF, em 2002.

Investigações contra Renan Calheiros em sigilo e sob segredo de Justiça:

Inquérito 4202
O inquérito apura movimentação financeira considerada suspeita de R$ 6 milhões nas contas de Renan Calheiros. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Inquérito 4707
Renan Calheiros é investigado pelo suposto recebimento de R$ 3,8 milhões da JBS para apoiar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, junto com outros senadores do MDB. A investigação tramita em sigilo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Inquérito 4267
O inquérito apura se Calheiros e outros parlamentares do MDB receberam propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro das obras para abastecer campanhas do PT e do MDB.

Calheiros constantemente afirmou à imprensa, via assessoria, que esteve sempre à disposição para “quaisquer esclarecimentos” e que todas as imputações “são por ouvir dizer, ou ainda, interpretações subjetivas”.

*Com informações da Gazeta do Povo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui