Por 7 votos a 4, STF decide que Moro foi parcial contra Lula

O Supremo concluiu nesta quarta o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz na ação sobre o tríplex do Guarujá

Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira, o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação sobre o tríplex do Guarujá do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 7 votos a 4, o plenário decidiu manter a decisão da Segunda Turma que declarou que Moro atuou de maneira parcial no processo. O julgamento começou em abril, quando já se formou maioria pela suspeição do ex-juiz, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista e retomada nesta quarta.

Último a votar, o presidente do STF, Luiz Fux, se juntou à ala vencida e fez uma defesa da Operação Lava-Jato. Antes dele, o ministro Marco Aurélio Mello se manifestou no mesmo sentido. Somente os dois votaram nesta quarta.

“Eu também entendo que houve uma nulificação de um processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem o direito fundamental de impor sua ordem penal. Toda uma arquitetura legítima foi julgada por terra por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa, o princípio do prejuízo foi relegado a segundo plano”, disse Fux.

O presidente da Corte pediu ainda para que os colegas refletissem sobre o fato de a Segunda Turma ter dado continuidade ao julgamento mesmo após o relator, Edson Fachin, ter declarado a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para os casos envolvendo Lula e decidido pela perda de objeto do habeas corpus da suspeição.

“Estou pedindo aos colegas que reflitam sobre efetivamente aquilo que aconteceu. Em nome da institucionalidade, em nome do devido processo legal. Houve julgamento pelo relator da extinção do processo. E, sem prejuízo, a Turma prosseguiu no julgamento. Eu entendo que, em nome da institucionalidade, isso não poderia ter acontecido. Isso não deve acontecer”, afirmou.

O julgamento no plenário havia começado em abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do decano. Ele devolveu o processo para pauta poucos dias depois, mas Fux deixou para pautar o caso agora, a poucas semanas de Marco Aurélio se aposentar.

Antes do pedido de vista, havia se formado maioria para a manutenção da suspeição com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Na ocasião, ficaram vencidos Fachin e Luís Roberto Barroso.

Fachin defendia que não fazia sentido declarar a suspeição de Moro se ele próprio já havia afastado a competência da 13ª Vara para processar o ex-presidente nos casos da Operação Lava-Jato, o que foi posteriormente confirmado em plenário.

A maioria dos ministros, no entanto, defendeu que, a despeito da incompetência da 13ª Vara, a decisão da Segunda Turma era válida e não poderia ser derrubada pelo plenário.

Antes da discussão sobre a suspeição, os ministros decidiram que os processos de Lula devem tramitar na Justiça Federal de Brasília. Além do caso do tríplex do Guarujá (SP), a decisão também vale para duas ações sobre o Instituto Lula e para o processo do sítio em Atibaia (SP).

Isadora Peron e Luísa Martins, Valor Econômico

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