Moradores pleiteiam ações de preservação no Parque Ecológico do Gama

Em audiência proposta pela deputada Júlia Lucy, moradores cobram infraestrutura para que possam usufruir dos atrativos do parque

Ações de preservação e gestão no Parque Ecológico do Gama foram reivindicações da comunidade local em audiência pública da Câmara Legislativa, na tarde desta sexta-feira (12), em evento mediado pela deputada Júlia Lucy (Novo) e transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo  YouTube.  Ao chamar a atenção para o potencial da região, Lucy destacou que, no conceito moderno de cidade, o morador trabalha, pratica esporte, desfruta do lazer e tem acesso a um meio ecologicamente equilibrado perto do local onde mora. Por esse motivo, é necessário que as áreas reservadas para parques permaneçam nessa categoria e tenham infraestrutura para que a população possa usufruí-las, argumentou.

Antes Parque Vivencial e Urbano do Gama, a área de 302 hectares foi recategorizada, em 2019, como Parque Ecológico do Gama, uma Unidade de Conservação (UC) sob a gestão do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), devido a seus atributos ambientais, como as nascentes. Lucy contextualizou que, atualmente, diversas ocupações colocam em risco o potencial ecológico do parque, onde auditores fiscais lavraram 17 autos de infração ambiental e identificaram 31 edificações irregulares em oito chácaras situadas dentro da poligonal da unidade, em confronto com o próprio decreto que criou a UC (Decreto 40.316/2019), o qual discrimina que:

“No Parque Ecológico do Gama são vedadas atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, que comprometam as infraestruturas de gestão e manejo, de lazer e recreação, assim como as características naturais da área ou que coloquem em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local, salvo atividades ou empreendimentos previstos no seu Plano de Manejo”. Ainda segundo a parlamentar, moradores e frequentadores reclamam que o parque, que poderia beneficiar cerca de 140 mil moradores da região, encontra-se abandonado. Nesse sentido, ela questionou os gestores sobre os planos e desafios para a preservação da área.

Em resposta, a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rejane Pieratt, disse que as invasões são notificadas pela fiscalização e que hoje existe um grupo intersetorial no governo tratando das desocupações dentro das unidades de conservação. Ela informou que, embora esteja definida a poligonal do Parque Ecológico do Gama, o plano de manejo não foi concluído, o que impede edificações na área, com exceção para o cercamento e a guarita. Assim, segundo Pieratt, as benfeitorias estruturais precisam aguardar as ações do comitê de desocupação, bem como o andamento do plano de manejo, ambos em curso. Ela também lembrou a participação do Ibram, na semana passada, em audiência pública da CLDF sobre a Escola da Natureza do Parque Ecológico do Gama.

Em nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a diretora da Unidade de Planejamento Territorial Sul, Isabel Joventino, afirmou que ao órgão compete a regularização das áreas urbanas fora da poligonal do parque, como lotes de igrejas e entidades.

Relevância ecológica

Ao frisar que “a luta pela implantação dos parques no Gama vem de muitos anos”, a professora e bióloga Flávia Barbosa citou as três principais unidades de conservação da cidade, a Reserva Biológica do Gama, conhecida por “Prainha”; o Parque Ecológico da Ponte Alta do Gama e o Parque Ecológico do Gama. Neste, localizado em área urbana central da cidade e de grande relevância ecológica, há invasões de chacareiros nas veredas, com muito depósito de lixo, narrou, ao alertar: “Precisamos acelerar as ações de gestão”. Endossou esse posicionamento a professora Mary Rose, que descreveu sua preocupação com as nascentes e a preservação do cerrado diante das invasões na área do parque. Ela também protestou contra a possibilidade de regularização de templos e entidades em áreas antes pertencentes à poligonal.

Diversos moradores pleitearam a desocupação e a preservação do parque, além de seu viável usufruto, como Ítalo Miranda. “É um parque maravilhoso, mas abandonado”, disse, e acrescentou que “o uso do parque urbano recreativo é um antigo sonho”. O ambientalista Juan Ricthelly salientou a importância hídrica da área e a estudante de Engenharia Ambiental, Letícia Moraes, a relevância do bioma do cerrado, ao pleitear ações de recuperação dos campos de veredas e murunduns do parque ecológico.

Franci Moraes, Agência CLDF

Helio Rosa, planaltinense, 50 anos, casado, pai de três filhos, graduado em ciências naturais e gestão pública. Jornalista e especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Fez Agenda 21 e Coleta Seletiva. Foi Conselheiro do CONAM-DF e do CBH-Paranaiba. Está como Presidente do Conselho de Desenvolvimento Nacional - CDN. Ministra cursos de empreendedorismo, terceiro setor, trabalho remoto, economias circular, criativa e compartilhada.

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