Tribunal de Justiça suspende indicação de André Clemente para o TCDF

Decisão foi dada em liminar pelo Desembargador Alfeu Machado do TJDFT

Por Hélio Rosa

A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e suspende a posse do atual secretário de Economia do DF na corte de contas.

No entendimento do desembargador a escolha de um “nome alheio à carreira de conselheiro” não é a solução correta para a vaga. O magistrado lembra que existe concurso publico em andamento que deveria servir exatamente para isso.

“Frisa que, em que pese a atual inexistência de Auditores nos quadros do Tribunal de Contas, está em andamento concurso público para provimento de vaga atinente ao aludido cargo, manifestando ser de bom alvitre aguardar-se o término do certame para que, somente então, seja realizada a indicação para a cadeira cativa pelo Governador, dentre os ocupantes da carreira de Conselheiro Substituto do TCDF”, diz ele na decisão.

Lembrando que a decisão é singular e cabe recurso.

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