CAS aprova projetos de superação da pobreza no DF

Presidente Jair Messias Bolsonaro | Foto: Alan dos Santos

Martins Machado foi o relator de diversas propostas que visam mitigar os efeitos da pandemia na população carente

Warley Júnior (estagiário) – Agência CLDF

Em reunião extraordinária remota, nesta segunda-feira (6), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 2419/2021, que institui o plano DF Social, contendo programas que visam a superação da pobreza. O relator do projeto, deputado Martins Machado (Republicanos), afirma que a proposição não necessita de análises para sua aprovação. “O projeto não carece de nenhuma vista quanto à sua análise de mérito por parte desta comissão, justamente porque, sinteticamente, tem como objetivo instituir critérios e parâmetros para a implementação do plano DF Social”, declarou.

Porém, o deputado Fábio Felix (PSOL) rebateu a afirmação dizendo que a mudança do programa DF Sem Miséria para o DF Social ocorreu devido ao que ele considera como mudanças abruptas na política nacional de assistência social e que necessitava, sim, de mudanças em partes do texto. “É um projeto complexo, mas é um projeto urgente, portanto, nós vamos aprová-lo no âmbito desta comissão, apesar dos detalhes que precisam ser discutidos, principalmente no que diz respeito aos valores”, refutou.

A comissão também aprovou o PL nº 2420/2021, que institui o programa de provimento alimentar em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio. Para o relator Martins Machado, a situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia, juntamente com outros fatores, desencadeou a necessidade da criação do programa em caráter emergencial.

Os membros da CAS aprovaram o PL nº 2421/2021, que altera a Lei nº 6938/2021, que institui o programa Cartão Gás como necessidade de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e de seus efeitos. O relator Martins Machado, em seu parecer, usou os mesmos argumentos do PL nº 2420/2021, no qual afirma que a vulnerabilidade social, a necessidade de promover o acesso aos meios de preparos de alimentos, o prolongamento da situação de calamidade pública e as situações inflacionárias corroboraram para atualização do programa.

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram o PL 2221/2021, de autoria do deputado Martins Machado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Futebol Feminino. Devido à ausência do deputado Iolando Almeida, relator deste projeto, o deputado Robério Negreiros (PSD) assumiu o posto de relator ad doc, com um voto considerado por ele como simples. “O projeto trata-se de incluir no calendário oficial de eventos do DF o Dia do Futebol Feminino, então o meu voto é pela aprovação”, afirmou.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1805/2021, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde (LAPS) e seus familiares no Distrito Federal. Para o relator Martins Machado, “o projeto tem o principal escopo o acolhimento emocional dos servidores da saúde, que atuam diretamente na linha de frente do enfrentamento as consequências do surgimento do novo coronavírus”, declarou.

Os membros da CAS aprovaram ainda o PL nº 2107/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), que altera a Lei nº 3.822/2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de Atenção Primária à Saúde (APS). De acordo com o relator Martins Machado, a proposição tem o objetivo de ampliar a oferta de atendimento multidisciplinar aos idosos. “Dessa forma, é possível garantir a promoção de uma atenção à saúde mais completa, indo ao encontro dos preceitos elencadas em nossa Constituição Federal, bem como aos ditames da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso)”, declarou.

A comissão também aprovou o PL nº 1936/2021, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação de servidores públicos e colaboradores do Distrito Federal e dá outras providências. O relator do projeto, deputado Martins Machado, declarou que “o projeto trata da obrigação de incluir matérias específicas à valorização da mulher, prevenção da violência doméstica, bem como combate ao feminicídio, nos cursos de formação e capacitação de servidores públicos e colaboradores do Distrito Federal”, disse.

Os deputados presentes na reunião aprovaram ainda o PL nº 1673/2021, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências. Para o relator Fábio Felix, o número de mortes de ciclistas tem subido drasticamente nos últimos anos, por isso, “o projeto visa o bem-estar dos ciclistas e busca trazer mais segurança, incentivando mais pessoas a praticarem o ciclismo esportivo, aumentando a qualidade de vida dos mesmos e preservando a vida dos ciclistas que frequentemente treinam pelo parque. O horário estabelecido não causará impacto no trânsito, pois é um horário em que o tráfego de automotores é menor”, declarou.

A comissão aprovou também o PL nº 1675/2021, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que altera a redação do Art. 1º e 3º da Lei n° 3.153, de 6 de maio de 2003, que cria as Regiões Administrativas que especifica e dá outras providências, para o fim de alterar a denominação da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal para Administração Regional do Sudoeste/Octogonal/SIG. Segundo o relator do projeto, deputado Fábio Felix, apesar do Setor de indústrias Gráficas (SIG) ter sido criado apenas para atividades bancárias e de imprensa, como centros de impressão de jornais e revistas, rádios (o que revela muito sobre o nome da região), o SIG também “propiciou o desenvolvimento de outras atividades econômicas ligadas ao comércio e serviços. Em 2020, foi publicada a Lei Complementar nº 965/2020, que regulamentou tais usos”, relatou.

Além destes projetos, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou também dezenas de outras proposições que seguem em tramitação na Casa para apreciação.

Rogério Cirino de Sá Ribeiro, goiano, 51 anos, casado, três filhos. Bacharel em Administração de Empresas pela UNIPLAC. Licenciado em História pela UPIS e MBA em Gestão de Projetos pela ESAD. Empresário do audiovisual desde 2012.

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