Audiência Pública Remota trata da criação do Parque da Pedra Fundamental em Planaltina

Deputado Claudio Abrantes, autor da proposta e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, convida população para participar e conhecer o projeto

O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal convida a população do DF para participar de Audiência Pública Remota, realizada pela CLDF, para tratar da criação do Parque da Pedra Fundamental, em Planaltina.

O objetivo é levar a discussão para toda a sociedade civil, envolvendo ainda autoridades do Governo do Distrito Federal e da União, sobre a proposta de criação do Parque. A audiência ocorrerá nesta quinta-feira (9/12), às 19h, e será transmitida pelo canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

Claudio Abrantes é o autor do Projeto de Lei Complementar nº 87/2021 que dispõe sobre a criação do Parque da Pedra Fundamental. “Esse pleito é uma reivindicação antiga da comunidade e da sociedade civil. A Pedra Fundamental foi instalada no Morro do Centenário em 1922, como parte das comemorações dos cem anos da Independência do Brasil”, explica o deputado. “O local fica a 7 Km do centro histórico de Planaltina, dentro do quadrilátero do novo Distrito Federal, demarcado pela Missão Cruls, Comissão Exploradora do Planalto Central”, completa.

De acordo com o projeto apresentado, o Parque constará espaços para atividades de esporte, recreação, lazer e cultura, além de áreas para práticas educacionais, de socialização e de convívio.

Pelo fato de se tornar uma área preservada, também terá cunho ambiental, promovendo a permeabilidade do solo, a melhoria da qualidade e da umidade do ar e do microclima local. Nesse contexto, a vegetação será tratada como elemento integrador na composição da paisagem urbana, com a conservação dos seus atributos naturais. O acesso das pessoas será definido por regulamento, conforme o exercício do poder de polícia por parte do poder público do Distrito Federal.

A manutenção e o funcionamento do Parque Urbano Pedra Fundamental serão custeados mediante a consignação de dotações orçamentárias no orçamento público do Distrito Federal. “A delimitação de sua poligonal também previne o avanço populacional sobre uma área histórica e ecologicamente importante, pois o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido constitucionalmente”, lembrou Claudio Abrantes.

Após a aprovação do projeto e expedição do ato regulatório da Lei Complementar, o Poder Executivo deverá estabelecer as condições para a realização dos estudos ambientais e aprovar as poligonais.

No final do mês de outubro, o monumento foi alvejado por pelo menos 17 tiros. A polícia investiga o caso. “Essa é uma das situações, que atentam contra nossa história, que poderão ser mitigadas com a criação do Parque, com instalação de infraestrutura”, finaliza Claudio Abrantes.

Serviço:
Audiência Pública Remota para tratar da criação do Parque da Pedra Fundamental
Data: quinta-feira, 9/12/2021, às 19h
Link: https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraDistrital
Aberta a toda a comunidade

Para enviar perguntas ou sugestões à Audiência Pública Remota desta quinta-feira (9/12), sobre a criação do Parque da Pedra Fundamental, realizada pela Câmara Legislativa, por solicitação e com coordenação do deputado Claudio Abrantes, clique no link abaixo:
https://edemocracia.cl.df.leg.br/audiencias/sala/384

Deputado Distrital Claudio Abrantes (PDT)
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Helio Rosa, planaltinense, 50 anos, casado, pai de três filhos, graduado em ciências naturais e gestão pública. Jornalista e especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Fez Agenda 21 e Coleta Seletiva. Foi Conselheiro do CONAM-DF e do CBH-Paranaiba. Está como Presidente do Conselho de Desenvolvimento Nacional - CDN. Ministra cursos de empreendedorismo, terceiro setor, trabalho remoto, economias circular, criativa e compartilhada.

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