Proposta garante direito a uma segunda opinião médica

deputado Jorge Vianna (Podemos) - Imagem: Comunicação/CLDF

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

Para evitar que empresas prestadoras de serviços de saúde utilizem-se de procedimentos para limitar o direito de o consumidor indicar profissional de confiança para auxiliar no tratamento ou obter uma segunda opinião técnica, o deputado Jorge Vianna (Podemos) apresentou, e a Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto de lei nº 2.132/2021, que trata da relação de consumo e a prestação de serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida.

O texto prevê penalidades em caso de descumprimento da norma, que vão de advertência a multa, que pode variar de R$ 500,00 a R$ 5 mil, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Rogério Cirino de Sá Ribeiro, goiano, 51 anos, casado, três filhos. Bacharel em Administração de Empresas pela UNIPLAC. Licenciado em História pela UPIS e MBA em Gestão de Projetos pela ESAD. Empresário do audiovisual desde 2012.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui