Mais segurança jurídica para uso e ocupação do solo

Sistema Distrital de Informações Ambientais receberá reforço de material do Tribunal de Justiça

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: CHICO NETO

“Isso possibilitará o uso do solo e da paisagem dentro do quadro da legalidade, contribuindo para a redução dos usos irregulares e danosos ao território”Sarney Filho, secretário de Meio Ambiente

Dados da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF serão integrados ao Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Para tanto, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva.

“Nosso objetivo comum é a difusão de dados e informações relativos aos usos antrópicos do território, divulgando, entre outros, os riscos ecológicos e perdas de serviços ecossistêmicos, além dos riscos humanos associados”, afirma Sarney Filho. “Isso possibilitará o uso do solo e da paisagem dentro do quadro da legalidade, contribuindo para a redução dos usos irregulares e danosos ao território.”

Segundo o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a expectativa é que o TJDFT e a Sema possam desenvolver outras formas de trabalhar juntos. “Como interlocutores, somos beneficiados, mas os mais beneficiados são os cidadãos”, aponta.  Sarney Filho ressaltou que a iniciativa é importante também para a prevenção e não judicialização de conflitos pelo uso do solo, além de estar alinhada a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Destaco, especialmente, o Objetivo 11, relacionado à promoção de cidades inclusivas, seguras, resilientes e saudáveis; o 13, voltado ao combate às mudanças climáticas e seus impactos, e o 16, que diz respeito à promoção de sociedades pacíficas, inclusivas, democráticas e justas, com instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”, detalha o titular da Sema.

Importância

 Titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, o juiz Carlos Maroja considera que a parceria com o Sisdia coloca o TJDFT na vanguarda, quando se fala do uso das tecnologias. “É um trabalho que venho acompanhando há bastante tempo, e tem interfaces adequadas não apenas para os iniciados no uso da ferramenta, mas acessíveis a todas as pessoas”, diz.

A subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Sema, Maria Sílvia Rossi, lembra que a meta do Sisdia é justamente democratizar o acesso e propiciar o que chama de “alfabetização cartográfica” ao maior número de pessoas. “Por outro lado, representa a possibilidade de mais transparência na condução de processos como licenciamento ambiental, tornando-os mais rápidos e seguros”, afirma.

Sisdia

Mais de 24,5 mil acessos já foram registrados desde o lançamento do Sisdia, em abril

A plataforma de inteligência ambiental-territorial está disponível a toda a sociedade, de forma pública, gratuita e intuitiva, reunindo dados que buscam subsidiar políticas públicas e promover eficiência e celeridade ao licenciamento ambiental e efetividade no monitoramento, controle e fiscalização do território. Os recursos de seu portal somados ao Banco de Dados Espaciais já compõem a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde).

Desde o lançamento do Sisdia, em abril deste ano, foram mais de 24,5 mil acessos via Web e geoprocessamento. Até o fim de novembro, mais de 375 mil operações foram executadas pelos usuários no sistema. No DF, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lidera o consumo dos dados, o que, segundo os gestores da plataforma, indica o esforço para que o planejamento e os licenciamentos urbanísticos estejam cada vez mais baseados em evidências.

O Sisdia conta com o apoio do CITinova, projeto multilateral coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). No DF, as ações são executadas pela Sema, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

*Com informações da Secretaria de Meio Ambiente

Rogério Cirino de Sá Ribeiro, goiano, 51 anos, casado, três filhos. Bacharel em Administração de Empresas pela UNIPLAC. Licenciado em História pela UPIS e MBA em Gestão de Projetos pela ESAD. Empresário do audiovisual desde 2012.

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