Multa de dois salários mínimos a quem for flagrado com droga é aprovada na CFGTC

Equipe do GTOP 28 faz aborgadens em Ceilândia: grande parte das apreensões de drogas é feita em abordagens de rotina. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Projeto do deputado Delmasso quer reduzir o uso de drogas no DF. Valor da multa pode ser revertido em serviços comunitários

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

Proposição que estabelece multa de dois salários mínimos a pessoa física que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal substâncias proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira foi aprovada, nesta sexta-feira (10), pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. De autoria do deputado Delmasso (Republicanos), o projeto de lei nº 2.000/2021 já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), onde também foi acatado relatório favorável ao texto.

A intenção, segundo parlamentar, é prevenir o uso de drogas ilícitas no Distrito Federal. De acordo com o projeto, a medida seria uma sanção paralela à prevista na atual legislação penal. O valor da multa pode ser revertido em prestação de serviços comunitários em órgãos públicos ou entidades sociais. Já o não pagamento resultará em inscrição na Dívida Ativa.

Rogério Cirino de Sá Ribeiro, goiano, 51 anos, casado, três filhos. Bacharel em Administração de Empresas pela UNIPLAC. Licenciado em História pela UPIS e MBA em Gestão de Projetos pela ESAD. Empresário do audiovisual desde 2012.

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