Minuto CONSULTEC – Pró-labore ou dividendos: qual a forma que o sócio pode ser remunerado?

Conheça as principais maneiras de remunerar sócios de uma empresa.

Quando você é empregado, a sua remuneração mensal é chamada de salário. Mas, e quando você é o dono ou um dos sócios do negócio? Como saber o valor da retirada mensal? Para isso é preciso levar em consideração algumas particularidades para saber qual o valor de retirada que é chamada de pró-labore.

Esta é uma das ferramentas mais comuns para remuneração dos sócios. Mas é preciso ter muita atenção em relação a essa forma de remuneração, já que ela difere bastante da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, que são outras possibilidades para remunerar os sócios.

Quer saber mais sobre esse assunto e sanar dúvidas? Continue a leitura.

O que é o Pró-Labore?

Trata-se de uma das formas de remunerar os sócios da empresa. Ou seja, trata-se de um salário, sendo essencial para o sucesso do negócio. É recomendável que todo empresário, de empreendimento de pequeno e médio porte, estabeleça uma remuneração pró-labore para custear suas despesas pessoais.

É importante lembrar que não existe uma regra para o cálculo pró-labore, mas existem alguns fatores que precisam ser considerados para que a quantia seja equivalente aos ganhos da empresa, ao que o mercado pagaria para um funcionário na função e ainda conforme as atividades realizadas pelos sócios.

Qual a obrigatoriedade de calcular o pró-Labore?

Definir um pró-labore para os sócios é evitar problemas fiscais, evitando retirar tudo como lucro, pois o governo perde com arrecadações de tributos e isso pode se tornar um risco para a empresa.

Segundo a legislação, os sócios que administram empresas são considerados contribuintes obrigatórios. A contribuição desses sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita com base no valor do seu pró-labore.

Em linhas gerais, a empresa só não é obrigada a pagar pró-labore para os sócios que a administram, se ela estiver passando por um período em que não existe nenhuma outra forma de retirada, como lucros.

Ou seja, todos os sócios precisam estar trabalhando como voluntários, não recebendo nem mesmo benefícios, como plano de saúde. Caso contrário, o pró-labore é obrigatório. Por esse motivo, não é permitido que o sócio que administra a empresa retire apenas lucro e não pró-labore.

Quais são as maneiras de remunerar os sócios de uma empresa?

Existem três formas para pensar na melhor maneira de calcular o pró-labore e remunerar os sócios, que são: juros sobre capital próprio, distribuição de lucros e o pró-labore. Vamos falar de cada um.

  • Juros sobre capital próprio

Essa prática é indicada mais para empresas grandes e com elevado capital social, assim os sócios são recompensados pelo próprio capital investido. Para empresas de pequeno e médio porte, o ideal é que a remuneração seja feita através de distribuição de lucros ou pró-labore.

  • Distribuição de lucros (dividendos)

É feita com base no que ficou acordado no Contrato Social relativo à periodicidade e frequência. Se a empresa tiver prejuízo, não é permitido dividir lucros antes que as dívidas sejam saldadas.

  • Pró-labore

Funciona como um salário e seu pagamento, embora não seja obrigatório, é essencial para o sucesso da empresa. Todos os detalhes sobre o pró-labore são especificados no Contrato Social, mas também é possível definir que os valores e a periodicidade serão decididos pelos sócios.

Qual a diferença entre pró-labore e dividendos?

O pró-labore é o valor que os sócios recebem por trabalhar na empresa e os dividendos referem-se à distribuição de lucros do investidor, trabalhe ele ou não na empresa.

A divisão dos lucros é proporcional à parcela de cotas de cada sócio na constituição do capital social, discriminada no contrato social. Se não houver lucro, não pode ocorrer o pagamento de dividendos, como também não incidem o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária sobre essa retirada.

Lançar o pró-labore na divisão do lucro só pode ser usado quando a empresa tem uma contabilidade muito bem feita. Por isso, ter o pró-labore dos sócios dá mais segurança e evita fiscalizações trabalhistas desnecessárias com o fisco.

Como calcular pró-labore?

O valor do pró-labore é calculado de comum acordo entre os sócios da empresa. No entanto, para que não haja problemas com a Receita Federal, o ideal é que o valor estipulado seja compatível com as remunerações pagas no mercado de trabalho para aquela função.

Fonte: Consultec/Times Brasília

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