Projeto abre crédito suplementar ao Orçamento de R$ 68,44 milhões e remaneja emendas parlamentares

Agaciel Maia, explicou que o PL permitiu que alguns parlamentares remanejassem recursos de emendas parlamentares que por algum motivo não puderam ser executadas

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei n° 2.553/22, do Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 68,44 milhões. A proposta permitiu ainda o remanejamento de dezenas de emendas parlamentares a diversas ações e obras do governo. No total, foram apresentadas 209 emendas ao projeto, que foi aprovado em segundo turno e redação final, com 14 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Na justificativa do projeto, o governo argumenta que o objetivo da abertura de crédito suplementar é “ajustar o valor consignado à Reserva de Contingência ao valor equivalente ao percentual de 1% da Receita Corrente Líquida, em atendimento ao art. 33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Também esclarece que o crédito suplementar será financiado pela “anulação de dotações consignadas no vigente orçamento e de recursos decorrentes de vetos”.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), explicou que o projeto permitiu que alguns parlamentares remanejassem recursos de emendas parlamentares de sua autoria que por algum motivo não puderam ser executadas. O ajuste nas emendas parlamentares é comum ao longo do ano e atende a demandas da população, possibilitando a reforma de escolas e espaços públicos e realização de benfeitorias nas cidades.

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Helio Rosa, planaltinense, 50 anos, casado, pai de três filhos, graduado em ciências naturais e gestão pública. Jornalista e especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Fez Agenda 21 e Coleta Seletiva. Foi Conselheiro do CONAM-DF e do CBH-Paranaiba. Está como Presidente do Conselho de Desenvolvimento Nacional - CDN. Ministra cursos de empreendedorismo, terceiro setor, trabalho remoto, economias circular, criativa e compartilhada.

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