Sancionada Lei de Uso e Ocupação de Solo

Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, deputado Claudio Abrantes (PSD) participa de solenidade de sanção governamental de lei que define as regras para a ocupação dos lotes da área urbana consolidada de todas as cidades do DF, exceto a área tombada

Em seu primeiro compromisso público após o acidente de moto ocorrido no dia 14 de abril, o deputado distrital Claudio Abrantes (PSD) participou da cerimônia de sanção governamental do Projeto de Lei Complementar 69/2020, que promove revisão na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) no Distrito Federal. A nova lei foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha no Palácio do Buriti, na manhã desta quinta-feira (28/4).

Claudio Abrantes é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Trata-se da comissão de mérito do projeto, que será convertido em lei a partir da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

 

O PLC da revisão da Luos teve sua votação final na CAF no dia 23 de março, em reunião extraordinária, quando foram apreciadas 72 emendas remanescentes, apresentadas após o dia 23 de junho de 2021.

“Estar aqui, para mim, é ser presenteado com a conclusão de um grandioso trabalho. Grandioso tanto em volume quanto em qualidade, uma vez que, de tão rica em detalhes, a Luos põe uma lupa sobre inúmeros aspectos e áreas do DF”, comentou Claudio Abrantes.

De autoria do Poder Executivo, a revisão da Luos foi aprovada por unanimidade no Plenário da Câmara no dia 29 de março, e teve 15 emendas destacadas e votadas separadamente. No primeiro turno, foram 24 votos favoráveis e no segundo, 23. A redação final foi publicada no dia 19 de abril. “Essa é uma lei voltada para o futuro”, disse o governador Ibaneis Rocha na cerimônia.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) define as regras para a ocupação dos lotes da área urbana consolidada de todas as cidades do Distrito Federal, exceto a área tombada. A legislação disciplina, por exemplo, que área de construção as edificações podem ter, além dos usos e atividades, tais como residencial, comercial, prestação de serviços, industrial e institucional.

“O trabalho sobre a Luos, de modo geral, foi um grande desafio, que exigiu muito de nós. Mas que, com certeza, ficará na nossa história e na história do DF”, finalizou Claudio Abrantes.

Deputado Distrital Claudio Abrantes (PSD)
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Helio Rosa, planaltinense, 50 anos, casado, pai de três filhos, graduado em ciências naturais e gestão pública. Jornalista e especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Fez Agenda 21 e Coleta Seletiva. Foi Conselheiro do CONAM-DF e do CBH-Paranaiba. Está como Presidente do Conselho de Desenvolvimento Nacional - CDN. Ministra cursos de empreendedorismo, terceiro setor, trabalho remoto, economias circular, criativa e compartilhada.

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