Eleições 2022: vaquinhas on-line podem ser feitas a partir de domingo

O processo de crowdfunding, ou “vaquinha virtual”, começa no domingo para os pré-candidatos. Pedir votos, porém, ainda é proibido

Os pré-candidatos a um cargo eletivo podem começar a arrecadar dinheiro para campanhas por meio de financiamento coletivo a partir deste domingo (15/5). O processo, também conhecido como crowdfunding, ou “vaquinha virtual”, faz parte do calendário traçado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir dessa data, a arrecadação prévia de recursos nessa modalidade fica oficialmente liberada. O uso do dinheiro, porém, será condicionado ao cumprimento, pelo candidato, do registro de candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária.
Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos doadores.

Essa verba pode ser usada no processo eleitoral brasileiro, com previsão na Lei nº 13.488/2017. No entanto, os pré-candidatos devem ficar atentos. Eles podem pedir recursos, mas não têm permissão para solicitar votos explicitamente. Precisam, ainda, obedecer às regras relativas à propaganda eleitoral na internet. Em caso de denúncia sobre eventual pedido de votos antecipado, o candidato pode até ter o registro indeferido.

A norma dispõe que as empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.

Transparência
Com o registro de candidatura formalizado, o postulante terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas pelo financiamento coletivo. Somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro, seja em cartão.

Os lançamentos dos valores brutos precisam ser feitos individualmente na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos. O concorrente e a agremiação não são isentos da responsabilidade de arrecadação pelas entidades de financiamento coletivo. Ambos respondem solidariamente pelas doações oriundas de fonte vedada, cabendo a eles a verificação da licitude dos recursos que recebem para a campanha.

Não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo. Entretanto, as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser feitas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Eleições de 2020
O financiamento coletivo, em 2020, garantiu R$ 9.423.206,56 a candidatos nas eleições proporcionais de 2020. Na ocasião, 2.639 candidatos declararam à Justiça Eleitoral ter recebido recursos dessa forma.

O líder em arrecadação nesse formato foi o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol), com R$ 828.297, seguido pelo também postulante à Prefeitura da capital paulista Arthur do Val, o Mamãe Falei, com R$ 470.639,12.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho “02” do presidente Jair Bolsonaro (PL), arrecadou R$ 52.719,21.

Em 2018, nas eleições gerais, a vaquinha virtual de Jair Bolsonaro (PL) para a eleição presidencial superou R$ 1 milhão. Foi o candidato que mais arrecadou por esse modelo de financiamento.

Federações
Outra data importante no mês de maio para ficar no radar é o dia 31, quando todas as federações que pretendem participar das Eleições 2022 devem ter obtido o registro dos respectivos estatutos na Corte Eleitoral.

Metropoles

Rogério Cirino de Sá Ribeiro, goiano, 51 anos, casado, três filhos. Bacharel em Administração de Empresas pela UNIPLAC. Licenciado em História pela UPIS e MBA em Gestão de Projetos pela ESAD. Empresário do audiovisual desde 2012.

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