Bolsonaro processa Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu judicializar a rivalidade que tem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

Nesta segunda-feira (16), o presidente acionou o STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com uma notícia-crime que questiona sua inclusão no inquérito das fake news. A investigação apura o compartilhamento de notícias falsas contra o tribunal.

Bolsonaro alega que seu nome permaneceu no inquérito mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que ele não teria cometido crimes ao questionar a segurança do processo eleitoral no Brasil durante uma live.

O presidente desde a campanha de 2018 vem questionando, sobretudo, as urnas eletrônicas. Os ataques continuaram ao longo do mandato e vem se intensificando no período de pré-campanha presidencial. Bolsonaro deve disputar à reeleição neste ano.

Na peça protocolada na segunda-feira (16), Bolsonaro acusa Alexandre de Moraes de ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais. Em grupos seus grupos de mensagem, o presidente distribuiu uma nota com seus argumentos. Confira na íntegra:

“Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.

1 – Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2 – Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3 – O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4 – Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e 5 – Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.”

Fonte: Congresso em Foco

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