Sem o subsídio, a passagem chegaria a quase R$ 10

Previsto em contrato, pagamento às empresas de transporte público é uma forma de o reajuste não ser repassado à população

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA

O cenário econômico tem imposto desafios a diversas áreas do país e do mundo e obrigado setores a encontrar formas de amenizar as consequências à população. No caso do transporte público, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem assumido a responsabilidade para que a população não sinta no bolso os efeitos da alta de preços e da inflação.

No Distrito Federal, a passagem de transporte público não sofre considerável reajuste desde 2020, embora nesses últimos dois anos o aumento do preço dos combustíveis e dos insumos impactem diretamente na renda das famílias. O único reajuste, feito no início de 2020, de 10%, é inferior ao aplicado em outras gestões, quando os valores chegaram a subir até 50%.

“Se a gente fosse fazer hoje uma relação de quanto seria a passagens sem o subsídio, ela chegaria próxima a R$ 10, quase o dobro do que o usuário paga hoje. Isso traria um impacto muito negativo para a população, que já sofre com tantas outras situações de inflação e desemprego. O governo optou por não impactar na tarifa do usuário”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

Esse impacto não tem ocorrido porque o governo paga um subsídio às empresas de transporte público, o que está previsto no contrato assinado entre 2012 e 2013, com validade por 10 anos. Segundo o texto, a remuneração das empresas decorre do valor da tarifa técnica multiplicado pelo número de passageiros pagantes transportados. Essa modalidade é adotada hoje em pelo menos 100 municípios do país.

“Temos a tarifa técnica, que é o valor do custo do sistema dividido pelo número de passageiros, e o usuário paga o que chamamos de tarifa-usuário, que é um percentual dessa tarifa técnica. A outra parte quem paga é o governo”, detalha Casimiro.

Desde que o contrato foi assinado, portanto, o GDF faz repasses às empresas do transporte público para que seja feito o equilíbrio financeiro-econômico. Atualmente, do subsídio aplicado, 30% é referente à gratuidade para pessoas com deficiência e estudantes.

“É um custo que a gente entende que tem que ser feito. O estudante teve isso como um ganho, uma vitória de muitos anos, e o governo tem isso como uma questão de que não pode finalizar, precisa mesmo ter a gratuidade para o estudante e nada mais justo que o governo pagar esse custo”, aponta Casimiro.

“O custo de tudo está aumentando, o pneu e o combustível aumentaram, o salário dos rodoviários teve aumento no ano passado, e mesmo assim a gente não impactou isso na tarifa do usuário. A gente preferiu colocar o custo da tarifa técnica com o pagamento do subsídio”, finaliza o secretário de Transporte e Mobilidade.

Outras medidas

Arcar com o preço que seria pago pelo usuário de transporte público não é a única medida tomada pelo governo. Embora tenha assumido um contrato em andamento, o GDF tem trabalhado em outras frentes para modernizar e melhorar o transporte público.

Uma delas foi a extinção do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Em 22 de julho de 2019, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.334 que extinguiu o DFTrans.

Em 4 de novembro de 2019, o BRB assumiu o processamento antes feito pelo DFTrans. A transferência para o banco do sistema de processamento do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) possibilitou a eliminação de fraudes e um ganho de eficiência operacional. Com todas as ações previstas, o BRB Mobilidade estimou, à época, uma diminuição em fraudes na ordem de R$ 300 milhões ao longo de quatro anos. O governo também encontrou, à época, 80 mil vulnerabilidades no contrato do Passe Livre Estudantil. Desde então, não houve mais casos.

Rogério Cirino de Sá Ribeiro, goiano, 51 anos, casado, três filhos. Bacharel em Administração de Empresas pela UNIPLAC. Licenciado em História pela UPIS e MBA em Gestão de Projetos pela ESAD. Empresário do audiovisual desde 2012.

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