CLDF discute regularização no Setor de Oficinas do Sudoeste

Criado na década de 90, o setor foi inicialmente dividido em quatro blocos pela administração regional do Cruzeiro. Hoje apenas o bloco D ainda não foi regularizado

Francisco Espínola – Agência CLDF

A regularização do bloco D do setor de oficinas localizado na QMSW 2 do Sudoeste é tema de audiência pública realizada na sexta-feira (10) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento tem início às 19h no plenário da CLDF e foi originado em requerimento apresentado pelo deputado Reginaldo Sardinha (PL).

O objetivo é debater as ações para manter as oficinas no local. Para isso, é preciso alterar as normas de uso e ocupação, permitindo que a área possa ter como destinação as atividades que são desenvolvidas ali. E, assim, viabilizar que sejam concedidos os títulos de propriedade dos imóveis instalados na região, atualmente destinados ao comércio e à prestação de serviço. A polêmica ocorre porque os imóveis estão em uma área que teoricamente deveria ser destinada a ter gramados e árvores, ou seja, não edificada.

Outro aspecto que pode influenciar a questão é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado pelo Executivo para análise da CLDF. O PPCub é o instrumento que tem por objetivo deixar claras as regras de uso e ocupação da área tombada na capital federal, além de esclarecer diretrizes e regulamentação de preservação de Brasília (DF) como Patrimônio Cultural da Humanidade. Isto ocorre porque o Conjunto Urbanístico de Brasília (Cub) tem uma peculiaridade em termos de reconhecimento patrimonial, que é sobreposição complementar de esferas de preservação: mundial, distrital e federal.

Neste sentido, o deputado Sardinha encaminhou à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) um ofício contendo sugestões referentes a parâmetros de uso e ocupação de unidades imobiliárias. Entre elas, a que trata do estabelecimento de parâmetros para os imóveis do Bloco “D”, da QMSW 2, além da regularização fundiária da área.

“A regularização do Bloco D é uma necessidade urgente. Cabe ao poder público levar legalidade a essas cidadãs e aos cidadãos que dedicam suas vidas ao trabalho, à geração de empregos para a sociedade e de renda para os cofres públicos”, explica Sardinha.

Histórico

O setor de oficinas do Sudoeste foi criado na década de 90 e inicialmente dividido em quatro quadras, nomeadas informalmente pela administração regional de conjuntos A, B, C e D. As 3 primeiras foram regularizadas e a D é a única que ainda resta a ser regularizada. Seus ocupantes não foram contemplados com os documentos definitivos de propriedade, que devem ser outorgados pelo Governo do Distrito Federal. Registre-se que os mecânicos não invadiram a área. Em 1996, eles foram transferidos para lá pelo então administrador regional do Cruzeiro.

Convidados

O encontro que vai reunir autoridades, lideranças e moradores da região. Foram convidados o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus Leandro de Oliveira, o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno de Jesus Pereira Lemos, o secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira, o administrador regional do Sudoeste e Octogonal, Alcidino Vieira Júnior, a diretora da Associação dos Micro E Pequenos Empresários Do Sudoeste (Ampes), Michelle Lemos Ferreira de Sá, e o presidente da Fecomércio, José Aparecido da Costa Freire.

O evento terá transmissão pela TV Câmara Distrital no canal aberto 9.3, além do canal da emissora no YouTube.

Helio Rosa, planaltinense, 50 anos, casado, pai de três filhos, graduado em ciências naturais e gestão pública. Jornalista e especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades. Fez Agenda 21 e Coleta Seletiva. Foi Conselheiro do CONAM-DF e do CBH-Paranaiba. Está como Presidente do Conselho de Desenvolvimento Nacional - CDN. Ministra cursos de empreendedorismo, terceiro setor, trabalho remoto, economias circular, criativa e compartilhada.

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