Desde 1907, o Brasil tinha uma lei que permitia a expulsão sumária de estrangeiros do território nacional. O alvo eram os imigrantes europeus (principalmente portugueses, espanhóis, alemães e italianos) que traziam ideias anarquistas e socialistas para o país e incitavam os colegas de fábrica a fazer paralisações contra o abuso dos empresários.
Como a Europa foi o berço da Revolução Industrial, o movimento operário no continente tinha uma longa história e estava mais consolidado do que no Brasil.
Em 1919, em reação ao aumento da frequência das greves no país e das ações levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que as expulsões eram inconstitucionais, uma nova lei contra os imigrantes foi aprovada, ainda mais dura que a anterior.
O autor dos dois projetos de lei foi Adolfo Gordo (SP), primeiro como deputado e depois como senador. No Senado, ele argumentou a favor do segundo projeto:
— Decidir que o Brasil não tem a faculdade de expulsar estrangeiros, quando todos os países do mundo estão expulsando do seu território os bandidos profissionais, os anarquistas perigosos, os cafetões, os vagabundos e os mendigos, é tornar o Brasil um asilo de todos esses elementos detestáveis.
Ele explicou por que considerava os anarquistas perigosos:
— Procuram agitar as classes operárias provocando greves e fazendo viva propaganda das ideias extremadas de seu programa, como “abolição da propriedade particular da terra” e “abolição das repúblicas, dos parlamentos, exércitos, polícias e magistratura” etc. etc. E intimam o governo a satisfazer seus pedidos sob pena de promoverem “a revolução e o massacre”, como se vê de publicações feitas na Guerra Sociale [jornal anarquista de São Paulo escrito em italiano].
O senador Paulo de Frontin (DF) também entendia que o foco das agitações eram os trabalhadores europeus, não os brasileiros:
— O operariado brasileiro, na sua grande maioria, conhece perfeitamente, como patriota que é, quais são os meios a empregar para poder corrigir os inconvenientes que possa haver e determinar que os poderes atendam aos reclamos que sejam justos. O elemento estrangeiro, que é aquele que tem tomado parte mais ativa nesse fermento anárquico, ao contrário, não é só indesejável, mas ainda perigoso. Está nas mãos do governo poder expulsá-lo.
O senador do Distrito Federal (isto é, do Rio de Janeiro, a capital na época) concluiu:
— Precisamos chamar a atenção dessa gente para o lema inscrito na nossa bandeira: Ordem e Progresso. Se eles não querem submeter-se ao que ali está estatuído, não venham para cá.
