O governador Ronaldo Caiado assinou um convênio na manhã desta quarta-feira (21/06) entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), visando ao pagamento de Repasses de Pequeno Valor (RPV) pelo sistema judiciário.
A parceria entre os dois poderes aumenta o limite considerado RPV de 20 para até 40 salários mínimos e destina um montante de R$ 314 milhões para o pagamento direto pelo TJ-GO. Essa medida tem o objetivo de agilizar o cumprimento das ações judiciais.
Segundo o presidente do TJ-GO, Carlos França, a parceria demonstra eficiência ao acelerar o processo de pagamento, que muitas vezes é prejudicado por trâmites burocráticos.
Anteriormente, o procedimento envolvia encaminhamentos para a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) e, posteriormente, para a Secretaria de Estado da Economia, o que atrasava o recebimento. Com o novo convênio, espera-se reduzir o prazo para quitação desses pagamentos parados em até 12 meses.
A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Nunes, também enfatiza a agilidade proporcionada pela parceria, destacando que os processos pendentes serão finalizados e que será feita uma força-tarefa para quitar todos os valores de até 40 salários mínimos.
Os Repasses de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas de pagamentos devidos pela União, estados e municípios, decorrentes de decisões judiciais definitivas e condenatórias.
Essa parceria entre o governo estadual e o Judiciário em Goiás tem como objetivo aliviar a responsabilidade do Estado nesses pagamentos e agilizar a quitação por meio do TJ-GO, fortalecendo a cooperação entre os poderes e proporcionando uma prestação de pagamento mais eficiente à sociedade goiana.
