A criação da Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (9) e segue para sanção presidencial.
Alvos do Projeto de Lei (PL) 5.307/2019, originado na Câmara dos Deputados, a doença de Crohn e a retrocolite ulcerativa são doenças inflamatórias crônicas que afetam o trato gastrointestinal que não têm cura: o tratamento dessas enfermidades é voltado à redução da inflamação e alívio dos sintomas.
A política nacional aprovada compreende uma série de ações que incluem campanhas de divulgação sobre as doenças, programas para orientação e acolhimento a pacientes, mutirões para execução de colonoscopias em hospitais públicos, e estabelecimento de parcerias entre entidades públicas e privadas com o objetivo de produção de trabalhos conjuntos sobre o tema.
O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), previamente submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Arns lembra que as doenças inflamatórias intestinais podem causar sofrimentos e transtornos mentais que podem afetar os relacionamentos, as atividades sociais, o trabalho e a qualidade de vida.
Originalmente, o projeto previa a instituição da campanha de conscientização Maio Roxo, mas o relator entendeu ser mais adequada a apresentação de um projeto de lei exclusivo para esse fim. Flávio Arns também retirou a previsão de destinar celas separadas para pessoas da população carcerária portadoras de uma das doenças inflamatórias intestinais durante os períodos de crise da doença, argumentando que o atendimento especial já é previsto na Lei de Execução Penal. Outras emendas promovem ajustes redacionais no texto, pactuados em diálogo de Arns com a liderança do Governo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
