Os senadores vão analisar o projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao HPV (PL 5.688/2023), aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (11). O texto detalha as ações a serem usadas no âmbito da política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e curativa. A vacinação contra o HPV será a principal ação preventiva.
Na justificativa da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) lembram que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece, atualmente, o exame convencional (papanicolau) para mulheres sexualmente ativas, incluindo homens transexuais e pessoas não binárias designadas como mulheres ao nascer. Os parlamentares argumentam, no entanto, que o papanicolau não possui eficácia suficiente para garantir controle da doença.
As medidas propostas para diagnóstico incluem exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares. Já as medidas de natureza curativa (quando a doença já está instalada) contemplam o tratamento local domiciliar e o tratamento ambulatorial. Para os parceiros de portadores de infecção por HPV deverá ser ofertado acompanhamento clínico, já que o vírus é transmissível pela relação sexual.
O texto que chega ao Senado estipula também as diretrizes da Política, como o desenvolvimento de ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa; e a divulgação do fato de que a infecção por HPV, o câncer de colo de útero e o câncer de pênis são doenças que podem ser prevenidas. Outra diretriz é o estímulo à realização de pesquisas em prevenção, diagnóstico e tratamento da infecção por HPV.
O projeto ainda precisa ser distribuído para análise das comissões temáticas do Senado. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações de mérito, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se for modificado, ele volta para a Câmara e os deputados deverão ratificar ou rejeitar as mudanças feitas no Senado.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
