Governo prevê R$ 9,5 bilhões em gastos fora do orçamento, elevando dúvidas sobre credibilidade fiscal
O plano anunciado pelo governo para mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos vai gerar uma despesa extra de R$ 9,5 bilhões fora da meta fiscal, o que intensifica questionamentos sobre o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Do total, R$ 5 bilhões virão por meio de renúncia fiscal via Reintegra — programa que devolve parte dos impostos pagos na cadeia produtiva — e R$ 4,5 bilhões serão alocados pelo orçamento.
A legislação permite um gasto adicional equivalente a até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) em situações excepcionais. No entanto, as projeções já apontam para um déficit próximo de R$ 70 bilhões, que, somado aos R$ 9,5 bilhões do pacote, ultrapassaria o limite com folga.
O uso recorrente de despesas extraordinárias, que já somaram mais de R$ 350 bilhões nos últimos anos, tem colocado em xeque a credibilidade do planejamento fiscal. Economistas alertam que a prática abre brechas para afrouxar a disciplina orçamentária sob o pretexto de eventos emergenciais.
Enquanto isso, o setor de serviços cresceu 0,3%, atingindo o maior nível desde o início da série histórica, em 2011. Porém, o avanço é acompanhado por inflação acima da média: 6% no setor, contra 5,53% da projeção geral.
O aquecimento tem sido impulsionado por auxílios e incentivos ao crédito, mesmo com a Selic em níveis elevados. Para analistas, essa fórmula de crescimento baseada em endividamento e consumo pode comprometer a sustentabilidade econômica e aumentar a vulnerabilidade das famílias.
