Em Goiás, 116 dos 246 municípios devem registrar maior repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após sofrerem queda no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2023.
Em 2022, foram 105 municípios que tiveram receita menor. Já em 2021, 138 cidades tiveram queda e outras 108 aumentaram o índice. As informações fazem parte de apuração da coluna Sagres em Off, com base em dados da Secretaria de Economia.
Municípios que geram mais ICMS ou cumprem mais metas de preservação ambiental recebem fatia maior do imposto. Em números absolutos as cidades com maiores percentuais na divisão do bolo do ICMS continuam sendo Goiânia, Rio Verde, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. Entre elas, a única que teve variação positiva no IPM foi Rio Verde, que aumentou em 3,05%.
Destaque
Na lista de municípios que tiveram variações positivas o destaque vai para Guarinos que terá acréscimo de mais de 53,53% na relação com o IPM de 2022, seguido por Estrela do Norte (46,89%) e Amaralina (46,84%). Com maiores variações negativas estão Faina (-33,76), Cachoeira Dourada (-30,38); Minaçu (-19,72).
Como o ICMS é distribuído?
Segundo o artigo 158 da Constituição Federal, os municípios têm direito à cota-parte de 25% do ICMS. Atualmente a distribuição dos recursos será feita da seguinte forma: 85% na proporção da movimentação econômica, ou seja, da geração de riquezas pelos municípios, tecnicamente chamado de Valor Adicionado (VA); 10% é partilhado em cotas iguais para os 246 municípios; e 5% de acordo com o cumprimento de exigências para obter o ICMS Ecológico.
Atualização
Goiás têm se preparado para atender a uma atualização da Constituição Federal, feita em 2020. A Constituição alterou o percentual de proporção na movimentação econômica, agora é de 65%. Os demais 35%, os estados podem criar diferentes critérios, desde que pelo menos 10% sejam ligados as melhorias nos índices de Educação.
Educação e Meio Ambiente
Em relação a Educação, Goiás regulamentou por meio de decreto publicado em 30 de dezembro, os 10% relativos a melhorias no ensino. No entanto, a medida valerá somente a partir de 2025. 5% dos recursos já são distribuídos por meio do ICMS Ecológico, 10% é partilhado em cotas iguais para os 246 municípios, restando a serem atualizados de acordo com a Constituição Federal, os outros 10%.
Fonte: Samuel Straioto, Sagres Online
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