8 vezes em que a Apple levou multa no Brasil por causa do iPhone

Talvez a cifra que mais faça pular os olhos de quem acompanha o imbróglio dos carregadores foi a aplicada pela Justiça de São Paulo em outubro de 2022. O juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo (capital), Caramuru Afonso Francisco, determinou que a Apple voltasse a incluir os carregadores nos modelos de iPhone.

Caso não acatasse a decisão, a empresa da maçã precisaria pagar R$ 100 milhões, com juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente, além de oferecer os carregadores para quem adquiriu os aparelhos a partir de 13 de outubro de 2020. A empresa recorreu da decisão.

Outra decisão emblemática da Justiça brasileira, que causou tumulto dado a época em que foi deferida, foi a suspensão da venda dos iPhone 13 e iPhone 12 sem o carregador. A medida foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, às vésperas do lançamento do iPhone 14, em 6 de setembro de 2022.

Além disso, o órgão também decretou multa de R$ 12 milhões, alegando que não comprovou os benefícios ao meio ambiente defendidos pela empresa e a venda do telefone sem o item configurava venda casada. Para retomar às vendas, a fabricante precisaria oferecer o adaptador de tomada – fosse na caixa ou fora dela.

O Procon do Rio de Janeiro também entrou na lista de entidades com representações contra a Apple por conta da polêmica com os carregadores. Em agosto de 2022, o órgão de defesa do consumidor multou a empresa em R$ 12,27 milhões, por vender o iPhone 12 sem o adaptador na caixa. Na época, o Procon RJ também enviou mais duas notificações questionando sobre o fornecimento dos carregadores para os modelos de iPhone 13 e o iPhone 14, que ainda não havia sido lançado.

A mais recente multa que a gigante de Cupertino recebeu foi de Procon de Minas Gerais, em março deste ano. O órgão de defesa do consumidor condenou a Maçã a pagar R$ 11.999.504,59, novamente por vender o iPhone sem carregador na caixa.

A decisão foi tomada após um consumidor da cidade de Uberlândia alegar que seria obrigado a pagar mais para ter um acessório compatível com o celular da marca. Segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, a empresa “não registrou qualquer interesse” em resolver o problema.

Engana-se quem pensa que a batalha dos Procons contra a decisão da Apple começou apenas no ano passado. Em 2021, a empresa foi condenada a pagar R$ 10,5 milhões por propaganda enganosa, que englobou uma série de reclamações dos consumidores a respeito das práticas da empresa. Entre as reclamações acatadas pelo órgão estavam a venda de celulares sem adaptador de energia, cláusulas abusivas e propaganda enganosa sobre a resistência à água de seus modelos iPhone 11 e iPhone 11 Pro.

Em janeiro de 2022, o Procon de Fortaleza informou que multou a Apple em R$ 10.372.500, por não trazer o adaptador de energia. A multa foi aplicada depois que fiscais do órgão visitaram lojas no Centro e em shoppings da capital e constataram que os celulares estavam sendo vendidos sem o item.

A princípio, a empresa teria sido multada em R$ 15.558.750, valor aplicado à rival Samsung – que na época também comercializava seus celulares sem o item (hoje em dia a empresa mudou de postura). Porém, por ser a primeira vez que era autuada pelo órgão cearense, a Apple teve a redução de um terço do valor da multa.

Em janeiro deste ano, o Procon de Florianópolis foi responsável por multar a empresa da maçã em R$ 8 milhões. Novamente, o motivo foi a venda de iPhone sem carregador na caixa. O processo estava em curso desde 2022, mas como a gigante não enviou os acessórios e seguiu sem perspectiva de atender à solicitação, a multa foi aplicada. A empresa seguiu respondendo que a prática não causa prejuízo ao cliente e que, defendendo sua política global de sustentabilidade de redução de impactos ao meio ambiente.

Por fim, a batalha para ter os carregadores de volta não tem sido travada apenas entre os órgãos de defesa e a gigante estadunidense. Em abril de 2022, uma consumidora brasileira foi indenizada pela Apple em R$ 5 mil por danos morais após comprar um iPhone sem o carregador na caixa. A decisão foi do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO).

Vale ressaltar que a decisão da empresa de não oferecer mais o item na caixa contempla não apenas os modelos atuais, como também os mais antigos, como o iPhone 11. A estimativa é que a companhia conseguiu economizar cerca de R$ 33 bilhões desde que parou de oferecer o item.