Proposta cria 18 vagas na Câmara distribuídas em noves estados; decisão do STF estabeleceu que mudanças nas cadeiras de deputados deve ser aprovada até 30 de junho.
FONTE: CNN BRASIL
O plenário do Senado deve analisar na quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacionaL.
A proposta cria novas vagas a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados.
Por causa do prazo apertado, o texto não deve ter mudanças que fariam com que a matéria retornasse para análise da Câmara. O relator escolhido, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer pela aprovação e não sugeriu alterações.
Na última terça-feira (17), o projeto estava pautado, mas teve a análise adiada. No plenário, os senadores ainda devem votar a urgência do texto, já que o texto não passará pela análise das comissões.
Na Câmara, a proposta foi aprovada em 6 de maio. O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
Quando o texto foi aprovado na Câmara já havia um compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar e garantir a aprovação do projeto na Casa sem alteraçõeSs.
