Bloqueio imediato de R$ 3 bilhões em emendas está no radar, e judicialização no Supremo Tribunal Federal também é vista como possibilidade.
FONTE: METROPOLES
O governo estuda como reagir à derrubada do decreto que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprimento da meta fiscal de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com a equipe econômica e articuladores políticos nesta quinta-feira (26/6). Segundo aliados, estão na mesa bloqueio do orçamento público, pressão sobre emendas, judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e até reforma na Esplanada.
Nos cálculos do governo, a derrubada do IOF levará a um bloqueio de aproximadamente R$ 12 bilhões. Segundo lideranças lulistas no Congresso, isso travará o pagamento de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. De acordo com representantes do Planalto, todo bloqueio que afetar a Esplanada atingirá também o Congresso, em 25%
É uma forma de tentar convencer os parlamentares a aderirem à iniciativa do governo em busca de arrecadação. O Planalto aumentou o IOF no fim de maio, visando obter mais de R$ 20 bilhões este ano, e assim cumprir a meta fiscal. O Congresso reagiu mal, e o Executivo recuou, diminuindo a taxa. Os Poderes acordaram o envio de uma medida provisória (MP) para completar a verba que a Fazenda deixaria de arrecadar com o reajuste do imposto.
Agora, sem sequer o IOF reajustado, o Planalto precisará correr atrás de outras fontes de arrecadação para evitar que o orçamento de pastas importantes seja bloqueado. Há temor de cortes na verba do programa Pé-de-Meia, por exemplo, uma das apostas do Ministério da Educação para alavancar a popularidade do presidente Lula até 2026.
Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos
- A votação da Câmara e do Senado dessa quarta-feira (25/6), que resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
- A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
- À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
- Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
Possibilidade de judicialização
Uma ala do governo passou a defender a judicialização, pois considera que não há previsão legal para a derrubada do IOF. Esse grupo pontua que o imposto tem perfil arrecadatório e, por isso, seu uso foi correto para cumprimento da meta fiscal. O Congresso argumentou que a alíquota tem característica regulatória e, por isso, seu uso é indevido.
Uma eventual judicialização seria uma aposta arriscada. O Legislativo tem se mostrado reativo a intervenções do Supremo Tribunal Federal na Casa, o que já foi tema de lavação de roupa suja em reunião de líderes da Câmara. Em paralelo, como mostrou o Metrópoles, o Planalto também estuda acionar o STF contra o Congresso por causa da imposição, dos parlamentares, de jabutis que aumentarão a conta de luz dos brasileiros
O temor no governo é que uma eventual judicialização leve a uma nova guerra entre Poderes – embate, hoje restrito ao Planalto e ao Congresso, na disputa política e também de narrativa sobre a culpa do aumento na energia.
O governo tenta deixar claro para a população que são os parlamentares os responsáveis pelo eventual disparo nas contas de luz. Essa disputa, inclusive, foi tema de reclamações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Mudança na Esplanada
Uma ala minoritária no PT, por outro lado, tem defendido mudança na Esplanada. Nos bastidores, esse grupo afirma ser necessário o corte de ministérios, como forma de expurgar partidos infiéis do governo, ao mesmo tempo que mandaria um recado de que o Executivo estaria disposto a cortar a própria estrutura em nome da economia de gastos.
Na MP enviada para compensar o recuo no IOF, o governo já inseriu uma série de reduções, mas o Congresso quer mais. Ao mesmo tempo, o texto visa:
- Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Reduzir em 10% os benefícios tributários.
- Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%.
- Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
- Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.
Uma ala do Centrão avisou ao governo Lula que a medida provisória (MP) com o pacote arrecadatório não prosperaria no Congresso porque desagrada diversos setores ao mesmo tempo
