AGU ajuíza ação nesta terça para tentar reverter derrota e sustentar decreto de Lula
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1º) para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida marca uma escalada no conflito entre Executivo e Legislativo.
A ação será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. O governo vai sustentar que o Congresso extrapolou sua competência ao derrubar um decreto que, segundo a AGU, está dentro do poder regulamentar exclusivo do presidente da República. O argumento central é que o Legislativo não pode sustar um ato normativo legítimo do Executivo.
Mesmo com alertas internos sobre o impacto político da iniciativa, o presidente Lula decidiu “marcar posição” e bancar a judicialização. A AGU já havia discutido a estratégia jurídica desde a semana passada, mas optou por ação própria, em vez de apenas se manifestar no processo que o PSOL move no STF sobre o mesmo tema.
Nos bastidores, ministros da Corte ouvidos pela CNN demonstraram simpatia pelos argumentos do Planalto, mas defenderam que o Supremo busque um caminho de conciliação institucional. A proposta é evitar que a Corte entre diretamente na disputa entre os Poderes por meio de uma decisão liminar.
A crise teve início após a derrubada inédita do decreto por ampla maioria no Congresso. A derrota política do governo causou reações no Planalto e abriu um novo capítulo de tensão com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
A expectativa agora é que o STF decida se analisa imediatamente o mérito da ação ou se busca intermediar um acordo entre Executivo e Legislativo — repetindo o modelo usado no julgamento da desoneração da folha de pagamento.
