Projeto relatado por Arthur Lira também prevê taxação de até 10% para super-ricos e segue para o plenário
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa agora à análise do plenário da Casa.
A votação foi simbólica e não houve registro nominal dos votos. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto também eleva a faixa de desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350 por mês. De acordo com Lira, a mudança deve beneficiar aproximadamente 500 mil contribuintes.
O projeto mantém a taxação para os chamados “super-ricos”. Quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano será tributado com alíquota linear de até 10%. Para dividendos enviados ao exterior, a alíquota também será de 10%, com exceções para fundos soberanos, governos estrangeiros com reciprocidade, e entidades que administrem benefícios previdenciários.
A proposta estabelece que lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 estarão isentos dessa nova tributação. A isenção para a faixa até R$ 5 mil entra em vigor a partir de 2026, caso o projeto seja aprovado pelo Senado.
A versão final do relatório também prevê neutralidade fiscal, ou seja, não inclui novas fontes de arrecadação. Para equilibrar possíveis perdas de estados e municípios, o texto obriga o governo federal a compensar eventuais quedas de receita com eventuais sobras da arrecadação gerada pela reforma do IR.
Se houver excesso de arrecadação, o valor poderá ser utilizado para reduzir a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado pela reforma tributária em tramitação. A votação no plenário está prevista para agosto, após o recesso informal do Congresso.
