Caso de ex-escrivã que se recusou a emitir licença para casal gay volta à pauta da Suprema Corte, mas chance de vitória é mínima
A cruzada contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo voltou a bater às portas da Suprema Corte dos Estados Unidos. Kim Davis, ex-escrivã de um condado no Kentucky, quer que o tribunal anule a decisão histórica do caso Obergefell v. Hodges (2015), que garantiu o direito civil de casamento a casais homoafetivos em todo o país.
Davis ficou famosa há dez anos por recusar, em nome de suas convicções religiosas, a emissão de licenças de casamento para um casal gay — decisão que lhe rendeu seis dias de prisão e, mais tarde, um veredicto de US$ 100 mil por danos morais e outros US$ 260 mil em honorários advocatícios. Agora, ela tenta usar a Primeira Emenda da Constituição, que protege o livre exercício da religião, como escudo para anular sua responsabilidade pessoal e, no embalo, reverter um dos avanços mais simbólicos da jurisprudência americana.
O discurso é o mesmo de 2015: fé acima da lei. Mas, segundo especialistas ouvidos pela ABC News e pela Newsweek, a Suprema Corte dificilmente comprará essa briga. Mesmo com uma maioria conservadora, há pouco apetite para desmontar um precedente consolidado e politicamente explosivo.
Tribunais inferiores já rejeitaram as alegações de Davis, e juristas como Daniel Urman, da Northeastern University, consideram a anulação praticamente impossível. O caso, portanto, parece mais uma cartada ideológica do que uma disputa com reais chances jurídicas — um aceno a setores que ainda sonham em empurrar de volta o relógio dos direitos civis.
