Ministro ajustou entendimento de decizões sobre dados do COAF depois de alertas sobre prejuízo ao combate ao crime organizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou nesta segunda-feira (25) da decisão que suspendia processos baseados em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O movimento não partiu de uma revisão espontânea, mas de pressão direta do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alertou para riscos graves ao combate ao crime organizado.
A decisão inicial de Moraes havia aberto margem para soltura de presos ligados a facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de liberar bens bloqueados em operações de lavagem de dinheiro e corrupção. Só depois do alerta público do MP, o ministro limitou o alcance da medida, restringindo-a a casos em que tribunais já tinham trancado ou anulado investigações com base em relatórios do Coaf.
Apesar de tentar enquadrar a mudança como ajuste técnico, a realidade é que Moraes apenas respondeu à pressão. Até então, sua decisão havia colocado em risco operações de grande porte, como a Tacitus, Fim da Linha, Armagedon e Car Wash, todas ligadas ao crime organizado.
O episódio expõe mais uma vez o vaivém do Supremo em torno do tema. Em 2019, a Corte validou o compartilhamento de dados do Coaf sem autorização judicial, desde que mantido o sigilo. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha anulando provas recentes por entender necessária a autorização. Na prática, Moraes agravou a insegurança jurídica ao emitir uma decisão que o próprio Ministério Público classificou como ameaça ao combate ao crime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia pedido a suspensão nacional de processos para evitar contradições entre tribunais. Moraes atendeu apenas em parte, deixando o impasse aberto até que o STF julgue novamente o tema.
No fim, o recuo do ministro não se explica por zelo institucional, mas pela reação de quem percebeu que a decisão original poderia beneficiar diretamente criminosos e enfraquecer o Estado no enfrentamento à corrupção e às facções.
