Defesa apresentou embargos de declaração e infringentes contra condenação de 26 anos
A defesa do general Walter Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (24), dois recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 26 anos de prisão pelo plano de golpe. O militar está preso preventivamente desde dezembro de 2024, no Rio de Janeiro.
Foram protocolados embargos de declaração e embargos infringentes. O primeiro tem prazo de cinco dias para apresentação; o segundo, de quinze dias. Nos infringentes, a defesa aponta incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso e alega cerceamento de defesa devido ao volume elevado de provas reunidas no processo.
Os advogados afirmam que as acusações de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado são improcedentes. O recurso também pede a nulidade do processo ou a absolvição com base no voto divergente do ministro Luiz Fux.
Nos embargos de declaração, a defesa sustenta que houve erro material no cálculo da pena. Segundo os advogados, a soma correta deveria ser de 25 anos e 6 meses, devido a uma divergência entre o voto do relator e a tabela final do acórdão.
A fase atual, de apresentação de recursos, é a última antes do trânsito em julgado. Encerrados os prazos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar a admissibilidade dos recursos apresentados pela defesa.
Caso os recursos sejam considerados cabíveis, a Primeira Turma poderá reavaliar pontos do julgamento. Se forem rejeitados ou considerados protelatórios, o processo poderá seguir para o trânsito em julgado e para o início do cumprimento da pena.
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