Gustavo Sampaio, constitucionalista da UFF, afirma que o STM tende a preservar status e benefícios dos oficiais envolvidos.
O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio afirmou, em entrevista ao CNN Prime Time, que os militares presos por envolvimento em uma suposta trama golpista não devem perder suas patentes. Segundo ele, o Superior Tribunal Militar (STM) deve permitir que os oficiais mantenham seus status e benefícios, incluindo o cumprimento de pena em unidades militares.
Sampaio explicou que, caso as patentes fossem cassadas, os militares perderiam o direito de permanecer em estabelecimentos das Forças Armadas, como determina o artigo 73 do Estatuto dos Militares. A previsão, no entanto, é de que o tribunal mantenha os direitos previstos na legislação.
O especialista apontou que sua análise considera a composição do STM, formado por dois terços de oficiais generais de quatro estrelas e um terço de civis. Para ele, essa estrutura institucional tende a preservar valores militares e influencia decisões relacionadas aos quadros das Forças Armadas.
Apesar de o tribunal atuar com rigor em casos de corrupção, desvios de recursos e fraudes, Sampaio avalia que o histórico republicano de participação militar na vida política pode pesar para que as condutas sejam consideradas penalmente relevantes, mas não suficientes para a perda das patentes.
Com a manutenção do status de oficial, os militares manteriam o direito ao cumprimento da pena em unidades militares, bem como os soldos e demais benefícios previstos em lei, mesmo após a condenação pelos fatos investigados.
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