Memorando interno da Secretaria de Economia aponta falta de recursos e sugere não conceder o benefício
Uma proposta interna do Governo do Distrito Federal (GDF) sugere a suspensão, em 2026, da conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada por servidores do Poder Executivo. A orientação consta de um memorando datado de 21 de janeiro deste ano, elaborado no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do DF.
O documento, em forma de minuta, foi assinado pelo secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento e encaminhado a partir da área técnica da secretaria adjunta. No texto, a pasta informa que, após análise do cenário fiscal, foi identificada a inexistência de recursos suficientes para viabilizar os pagamentos neste exercício financeiro.
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Com base nessa avaliação, a recomendação é para que os pedidos de conversão da licença-prêmio em dinheiro não sejam deferidos em 2026. A proposta reforça que o pagamento do benefício, embora previsto em lei, está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira, o que, segundo a análise técnica, não estaria garantido no momento.
“A conversão em pecúnia não é um direito automático do servidor. Ela depende da capacidade fiscal do governo”, aponta a avaliação que fundamenta o memorando, ao defender medidas de racionalização e controle de despesas para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar de se tratar, até agora, de uma orientação técnica e não de uma decisão formal do governo, especialistas em orçamento público avaliam que o documento sinaliza o rumo da política fiscal para 2026. A leitura é de que, se a proposta for acolhida, pode abrir precedente para medidas semelhantes em outros poderes.
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Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Tribunal de Contas do DF (TCDF), embora autônomos, dependem dos duodécimos repassados mensalmente pelo GDF e estão submetidos aos mesmos limites fiscais. Por isso, eventuais restrições adotadas pelo Executivo tendem a pressionar diretamente essas instituições.
A CLDF aparece como um dos órgãos mais sensíveis a esse cenário. Dados recentes indicam que a Casa se aproxima do limite prudencial de gastos com pessoal, especialmente após mais de 400 contratações de servidores concursados nos últimos quatro anos, o que ampliou significativamente as despesas permanentes.
Fontes da área econômica avaliam que, caso o quadro de restrição orçamentária se mantenha, o Executivo poderá avançar com medidas de contenção, forçando também CLDF e TCDF a reavaliar benefícios e despesas. Como vivem dos repasses mensais do GDF, ambas as casas podem ser levadas a adotar decisões semelhantes para evitar o descumprimento da LRF.
Confirma o documento na integra:
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