A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por maioria, nesta quinta-feira (21/5), o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, condenada por abandono de incapaz que resultou na morte do menino Miguel Silva, de 5 anos.
Os embargos infringentes tinham a intenção de reduzir a pena de 7 anos de reclusão em regime inicial fechado. Sari foi condenada em junho de 2022 pelo crime que aconteceu em 2020, no Recife. Mesmo com a rejeição do recurso, Sari continua a responder o processo em liberdade, já que ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento do recurso
Inicialmente, a discussão terminou em empate entre os 10 dos 11 integrantes do órgão. Coube ao presidente da Seção Criminal, desembargador Mauro Alencar de Barros, desempatar.
A divergência foi se o fato de Miguel ter apenas 5 anos quando o fato ocorreu seria um agravante ou a idade dele já está incluída no conceito de incapaz.
O relator do recurso, desembargador Evandro Magalhães, votou pela redução da pena da ré para 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, considerando que a idade da vítima já está incluída no conceito de incapaz, não devendo ser considerada para agravar a pena. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Daisy Andrade, Marcos Antônio Matos de Carvalho, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Carlos Gil Rodrigues Filho.
O desembargador revisor José Viana Ulisses Filho abriu divergência, votando para manter a condenação da ré à pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado. Acompanharam o voto divergente os desembargadores Honório Gomes do Rego Filho, Eduardo Guilliod Maranhão, Eudes França, Cláudio Jean Nogueira Virgínio.
A mãe do menino Miguel, Mirtes Renata, disse pelas redes sociais ter acompanhado o julgamento. “A gente vai continuar cobrando justiça. Peço a vocês que continuem de mãos dadas comigo, que continuem cobrando ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que a justiça pela morte do meu filho seja feita”, afirmou.
Relembre o caso
Mirtes trabalhava como empregada doméstica de Sari. No dia da morte do menino, Mirtes desceu do prédio para passear com o cachorro dos patrões, enquanto Sari ficou responsável por Miguel.
O menino, no entanto, saiu do apartamento, no 5º andar, e foi até o elevador. Imagens de câmeras de segurança mostram que Sari apertou um botão do elevador para a criança. Ele subiu até o 9° andar, sozinho, de onde caiu.
