Documento substitui RG antigo e passa a ser obrigatório em 2032; SP, RJ e MG permitem entrega pelos Correios
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser solicitada pelos brasileiros por meio do celular, iniciando o processo de forma digital em diversos estados. O documento adota o CPF como número único de identificação em todo o país, tanto na versão física quanto na digital, e inclui recursos de segurança como QR Code para reduzir fraudes.
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O agendamento e o atendimento variam conforme cada unidade da Federação, embora a primeira via física seja gratuita em todo o território nacional. Na maioria dos estados, o cidadão realiza o pedido pela internet ou presencialmente em postos de identificação, onde são coletados dados biométricos, fotografia e assinatura, exigindo documentos como certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e comprovante de residência.
Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, é possível optar pela entrega do documento em casa pelos Correios após o atendimento presencial, com prazos de até 15 dias úteis em Minas Gerais e sem custo adicional no Rio de Janeiro, enquanto em São Paulo há taxa opcional.
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A partir de 2032, a CIN será o documento de identidade padrão em todo o Brasil, conforme a Lei nº 14.534.
Os prazos de validade da nova carteira variam conforme a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais. O modelo antigo do RG permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, permitindo uma transição gradual sem sobrecarga nos sistemas estaduais.
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