Órgão exige explicações sobre diárias acima de R$ 25 mil entre 1º e 10 de janeiro de 2027
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou hotéis e plataformas de reservas sobre possíveis reajustes abusivos nas diárias praticadas em Brasília durante o período de 1º a 10 de janeiro de 2027, data que coincide com a posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para o dia 5.
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Apurações realizadas pelo Metrópoles mostraram que hotéis no centro da capital federal cobraram valores superiores a R$ 25 mil pela diária, enquanto pelo menos dez estabelecimentos fixaram preços acima de R$ 9 mil, muito superiores aos praticados em períodos comuns. Os hotéis Windsor, Meliá Brasil 21, The Union e H Plus, além das plataformas Airbnb e Booking, foram notificados após identificação de valores elevados nos canais oficiais de reserva.
As empresas têm prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas ou comprovar os valores cobrados, conforme determinação da Senacon, que solicitou dados comparativos entre janeiro de 2027 e o mesmo período de 2026, incluindo tarifas por tipo de acomodação, políticas de cancelamento e motivos para eventuais reajustes.
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O aumento de preço sem justa causa é vedado pelo artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, e o descumprimento das notificações pode gerar sanções administrativas e até responsabilização por crime de desobediência.
Booking.com informou que ainda não recebeu a notificação e ressaltou que não interfere nos preços definidos pelos parceiros, enquanto o Airbnb esclareceu que os valores são fixados pelos próprios anfitriões, que possuem autonomia para gerenciar disponibilidade e tarifas. Os hotéis notificados não responderam até o fechamento da matéria.
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