Ex-deputado continua em prisão preventiva e deverá usar tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson deixe a prisão para tratamento médico. A decisão, divulgada neste sábado (4), diz que Jefferson deverá utilizar tornozeleira eletrônica e obedecer medidas cautelares.
Apesar da liberação, Alexandre de Moraes destacou que a prisão preventiva de Roberto Jefferson está mantida. Além de ser submetido ao monitoramento eletrônico na área do Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro, para onde vai fazer o tratamento, Jefferson está proibido de receber visitas sem autorização da Justiça, com exceção de seus familiares.
O ex-deputado também não poderá ter acesso ou contato com investigados em inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas, não poderá usar redes sociais nem por meio de sua assessoria e não poderá conceder entrevistas.
Moraes considerou válidas as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio, que destacou a “insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário”. “Em relatório, subscrito pelo médico Itauan Vieira Espínola, foi constatado que o custodiado está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar”, afirmou.
“Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, escreveu o ministro.
Preso por ataques à democracia
Roberto Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto, por determinação do Ministro Alexandre de Moraes. Ele é apontado de fazer parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.
“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes.
No último dia 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jefferson ao STF. A PGR acusa o ex-deputado de incitação ao crime de dano, previsto na Lei de Segurança Nacional, e na lei de crimes raciais. A denúncia ainda será PGR analisada pelo Supremo.
Com informações de O São Gonçalo
