O presidente indicado por Lula ainda teria modificado o estatuto da Angência para modificar a regra que previa a fluência na língua
Por Rogério Cirino
A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal emitiu uma decisão liminar que anula a posse de Jorge Viana como presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). A medida atende ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que alega que Viana modificou o estatuto para eliminar o requisito de fluência em língua inglesa para ocupar a presidência da agência. A decisão é provisória e foi proferida pela juíza Diana Wanderlei.
Caso Jorge Viana não comprove sua fluência em inglês, a magistrada determina seu afastamento imediato do cargo, impossibilitando-o de ser nomeado novamente. A juíza concedeu um prazo de 45 dias para Viana apresentar um certificado de escola autorizada para ministrar aulas de inglês, além de uma declaração de dois profissionais renomados no idioma. A juíza também solicitou que Viana forneça vídeos direcionados ao tribunal, ou vídeos de palestras ou reuniões da ApexBrasil, que demonstrem sua capacidade de conversação no referido idioma. A juíza ressaltou: “Além das provas mencionadas, o Sr. Jorge Ney Viana Macedo também pode apresentar outras evidências para comprovar o requisito em questão, conforme julgar oportuno”..
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A juíza destaca o reconhecido capital político e experiência de gestão pública de Jorge Ney Viana Macedo. Ela ressalta que ele já está à frente da ApexBrasil com vários projetos em andamento.
A exigência de proficiência em inglês é considerada um requisito fundamental para o exercício do cargo de comando na Apex, de acordo com a decisão.
A juíza lembra que, em 2019, o indicado pelo presidente Bolsonaro para a presidência da Apex, Alexsandro Carreiro, não possuía fluência em inglês e foi obrigado a deixar o cargo. “Ele permaneceu apenas 8 dias no cargo, sendo demitido e substituído assim que foi revelado que ele não tinha domínio do idioma”, destaca a juíza.
A CNN entrou em contato com a Apex, que informou que irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A agência afirmou que não há irregularidades na posse de Viana e que a AGU tomará as medidas necessárias para contestar a decisão da juíza, alegando que ela está interferindo na nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
