Matérias aprovadas instituem políticas para diversos públicos

Matérias aprovadas pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa desta terça-feira (25) instituem políticas públicas destinadas a promover melhorias para diferentes segmentos da comunidade. O projeto de lei nº 69/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), por exemplo, institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, destinada a micros e pequenos empreendedores com idade igual ou superior a 60 anos.

Já o projeto de lei nº 2.337/2021, apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol), estabelece diretrizes para instituição da Política Distrital para a População Imigrante no âmbito do Distrito Federal. No caso, são consideradas imigrantes todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio, apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental.