Propostas que pretendem coibir a prática violenta contra os animais e punir agressores já podem ser votadas depois do recesso parlamentar
Enquanto o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei (PL) 1095/19, que prevê o aumento da pena para agressores de cães e gatos, a Câmara Legislativa (CLDF) prepara um pacote de medidas contra os maus-tratos a animais no âmbito do Distrito Federal. Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Daniel Donizet (PSDB), agora que as sessões serão retomadas na Casa, ele vai trabalhar junto aos colegas na aprovação dos projetos.
Os Projetos de Lei (PLs), que estão em processo de tramitação, têm por objetivo fechar o cerco contra os agressores e combater a chamada “banalização da crueldade”, quando a agressão aos animais, especialmente os domésticos, está camuflada em brincadeiras ou em um pensamento de que tais atitudes são normais.
Para Daniel Donizet, o crescente número de casos denunciados recentemente é a prova de que a sociedade está mais consciente sobre o assunto e menos conivente com esse tipo de violência.
“A sociedade não aceita mais a crueldade contra os animais e está ciente de que há mecanismos jurídicos para coibir essa prática. É nossa responsabilidade criar mais meios de combate aos maus-tratos a animais”, argumentou Donizet.
O parlamentar é autor de propostas sobre o tema que vem ganhando força dentro da CLDF. Uma delas é a criação do Conselho dos Animais do DF – uma instituição autônoma encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais, previstos na Constituição Federal. Outra medida importante é a que torna obrigatória a notificação às autoridades de casos de maus-tratos, identificadas por médicos veterinários ou zootecnistas.
Assim como Donizet, outros parlamentares protocolaram projetos para combater a crueldade animal. O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), defende a criação de uma delegacia especializada em investigar maus-tratos e está recolhendo assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes relacionados aos animais depois da repercussão do caso do jovem picado por uma naja, que é investigado por tráfico de animais silvestres.
No mesmo sentido, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) pretende alterar a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, para tornar mais duas as sanções àqueles que praticam maus-tratos a animais.
Confira abaixo os principais projetos de combate aos maus-tratos que tramitam na CLDF:
| Projeto de Lei | Objetivo | Autor |
| PL 1159/20 | Cria o Conselho de Defesa dos Animais do DF. O órgão, permanente e autônomo, seria encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais. | Daniel Donizet |
| PL 627/19 | Torna obrigatória a notificação de casos de maus-tratos confirmados ou suspeitos pelos veterinários e zootecnistas às autoridades policiais e Ministério Público. | Daniel Donizet |
| PL 836/19 | Proíbe a manutenção de bichos em correntes ou objetos semelhantes no DF | Daniel Donizet |
| PL 843/19 | Proíbe o uso de coleiras de choque nos animais. | Daniel Donizet |
| PL 850/19 | Prevê a Cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças no âmbito do Distrito Federal para qualquer empresa que cause maus-tratos. | Daniel Donizet |
| PL 1155/20 | Revoga a lei que reconhece a Vaquejada como modalidade esportiva no DF. | Daniel Donizet |
| PL 258/19 | Institui a Delegacia de Proteção Animal no âmbito do Distrito Federal – DPADF’. | Delmasso |
| PL 48/19 | Institui a campanha de prevenção ao abandono de animais ‘DEZEMBRO VERDE’ e dá outras providências. | Delmasso |
| PL 376/2019 | Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, e dá outras providências | Iolando |
| PL 891/2020 | Inclui, entre as sanções ao crime de maus-tratos, a obrigatoriedade do infrator pagar todas as despesas médicas veterinárias do animal vítima de atropelamento ou maus-tratos; impossibilita a tutela pelo prazo de 1 a 3 anos quando se tratar de ofensa à integridade física do animal; e a obrigatoriedade do infrator participar de cursos voltados à dignidade e proteção aos animais. | Eduardo Pedrosa |
Agora é Lei!
A CLDF já atuou no combate à crueldade animal com outros Projetos de Lei já sancionados pelo governador Ibaneis Rocha e que se tornaram Leis em todo o DF. É o caso da Lei 6.627/20, que proíbe as rinhas de animais, sob pena e multa para os transgressores. O projeto era do deputado Daniel Donizet.
BSB TIMES com informações do EGNews e da CLDF
