Na tarde de quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizou a cerimônia de implementação do Juiz das Garantias, um novo marco para o sistema de Justiça. A função do Juiz das Garantias é fiscalizar a legalidade da investigação criminal e proteger os direitos do investigado, antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
A mudança, prevista na Lei nº 13.964/2019, visa garantir maior imparcialidade no processo penal, ao dividir a atuação dos juízes nas fases de investigação e julgamento. A implementação já se iniciou no Distrito Federal com 58 inquéritos, sob o novo formato.
O evento contou com a presença de autoridades como o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), José Werick de Carvalho, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, e desembargadores do TJDFT. O corregedor do TJDFT, Mário Zam Belmiro Rosa, destacou a importância do momento, frisando que a iniciativa reforça as garantias processuais.
Com a nova divisão de responsabilidades, a Justiça busca evitar a parcialidade, garantindo maior proteção aos direitos dos investigados e assegurando a imparcialidade no julgamento dos casos.
Assessoria de Comunicação – Ascom/PCDF
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