Em reunião na manhã desta quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou diversas propostas na área da saúde, como o projeto de lei 673/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui diretrizes para a Política Distrital de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no DF.Aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o objetivo da matéria é a redução das vulnerabilidades decorrentes dos fatores de risco para o AVC e a promoção de ações necessárias ao atendimento dos casos.
Segundo o texto, as diretrizes obedecerão a procedimentos, a exemplo da criação de protocolo clínico específico e estratégias que garantam a imediata disponibilização dos serviços de urgência e emergência, e o pronto atendimento especializado às vítimas de AVC; o desenvolvimento de pesquisas e de ações educativas; a promoção da reintegração e recuperação das vítimas de AVC e o encaminhamento para assistência jurídica a respeito do usufruto de direitos legais.
O projeto traz a possibilidade de celebração de convênios e termos de cooperação com órgãos públicos e privados e, de modo complementar, institui o Dia Distrital de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, a ser celebrado, anualmente, em 29 de outubro.
No âmbito da saúde preventiva, foi aprovado o PL 2830/2022, também do deputado Robério Negreiros, que trata sobre a proibição da produção, importação, comercialização e publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), bem como acessórios e refis desses produtos.
Durante a reunião da CAS, o deputado Max Maciel (PSOL) comentou que o Brasil conseguiu reduzir os níveis de consumo de tabaco com campanhas, redução das propagandas na televisão, delimitação do uso em ambientes, entre outras medidas, mas, por outro lado, a indústria inovou, criando produtos, como os cigarros eletrônicos. Segundo Max, hoje não há controle sequer sobre a composição desses produtos, produzidos em larga escala, que têm causado problemas pulmonares gravíssimos em adolescentes e jovens, alertou.
Cuidados e cuidadores
O colegiado ainda aprovou o projeto de lei 490/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que trata sobre os cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do SUS.
Em contexto afim, foi aprovado o projeto de lei 2929/2022, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui a Política de Orientação, Apoio e Atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência.
O objetivo, segundo o parlamentar, é amparar a figura do cuidador familiar, que na maior parte das vezes emerge do núcleo familiar, a fim de lhe permitir o acesso a programas sociais, tanto para apoio psicológico, como para geração de renda e emprego, uma vez que, quando os familiares falecem, os cuidadores ficam desemparados e desatualizados frente ao mercado de trabalho.
Participaram da reunião da CAS de hoje (16), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Max Maciel (PSOL) e Martins Machado (Republicanos).
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