O presidente da República sancionou a atualização da Lei Geral do Turismo, uma iniciativa que moderniza e adapta o setor às novas dinâmicas da atividade turística no Brasil, com presença do secretário de Turismo do DF. Cristiano Araújo. O projeto de lei nº 1829/2019, considerado um marco histórico, foi resultado de um diálogo intenso entre o Ministério do Turismo, parlamentares e representantes do trade turístico nacional.
Com o principal intuito de desburocratizar o desenvolvimento e o investimento no setor turístico, a nova Lei Geral do Turismo foca em atrair mais investimentos, desenvolver atividades turísticas no país e proteger os direitos dos consumidores. Para isso, exige que os prestadores de serviços turísticos estejam registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para divulgar seus serviços, o que contribui para combater fraudes.
Cristiano Araújo, Secretário de Turismo do Distrito Federal, esteve presente na reunião. Foto: Ana Carolina Setur/DF
Segundo Celso Sabino, ministro do Turismo, a atualização é uma resposta aos avanços tecnológicos e às transformações sociais do país. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas e apoiar projetos de combustíveis renováveis, promovendo eficiência e sustentabilidade.
Além disso, a nova lei fortalece a regionalização da gestão turística com a inclusão oficial do Mapa do Turismo Brasileiro, garantindo recursos direcionados para regiões e municípios turísticos.
A reunião também marcou a assinatura de um acordo entre o Brasil e a ONU Turismo para a instalação de um escritório da instituição internacional no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento da atividade nas regiões das Américas e Caribe.
